Cidades
Comissão da Câmara quer blindar orçamento da Educação
Comissão que diagnosticou cenário de paralisia na gestão do MEC pretende apresentar PEC que impediria cortes nos recursos da pasta
Brasília — A comissão da Câmara dos Deputados que diagnosticou um cenário de paralisia na gestão do Ministério da Educação pretende apresentar uma proposta de emenda à constituição (PEC) para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. Essa é uma entre as 18 propostas legislativas sugeridas no relatório antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A PEC evitaria cortes como os que foram feitos neste ano pelo governo nos repasses a universidades, por exemplo. Segundo o ministério comandado por Abraham Weintraub, apenas há quatro dias foi feita a liberação total dos recursos.
Outra proposta de impacto financeiro elevado é a que obriga os parlamentares a repassar 10% das emendas individuais para financiar ações e serviços públicos de manutenção e aprimoramento do ensino. “Medidas como essas vão no sentido contrário à construção do Novo Pacto Federativo, engessando ainda mais o orçamento – que já conta com 95% de despesas obrigatórias”, rebateu o Ministério da Economia.
O relatório da comissão será apresentado oficialmente no próximo dia 1.º e deve ser votado no dia 3. Só depois se definirá o cronograma das propostas legislativas no Congresso. O conjunto de projetos encontra ressonância na agenda social que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem defendendo.
Ensino superior
Além de sugerir novas propostas, o grupo que compõe a comissão da Câmara defende a aprovação de medidas que já tramitam no Congresso e fazem recomendações para o setor educacional. Entre elas estão ideias para aumentar a arrecadação no ensino superior. Na lista de propostas gestadas pelo grupo consta a de retirar a exigência de dedicação exclusiva de professores das instituições federais de ensino superior.
Além de permitir a contratação dos docentes para o desenvolvimento de projetos para o mercado, há o plano de estabelecer, por meio de lei, que 10% dos recursos obtidos por professores na iniciativa privada sejam repassados à universidade federal. A coordenadora da comissão, Tabata Amaral, afirmou que é preciso garantir os recursos para a área e “proteger a educação”.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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