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Cidades

CMO aprova crédito especial de R$ 9,3 bi para bancar Auxílio Brasil

Na mesma sessão da CMO, os parlamentares aprovaram um outro projeto, o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) para permitir a execução do Auxílio Brasil

 (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, um projeto que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 9,3 bilhões para bancar o Auxílio Brasil. A decisão ainda precisa ser ratificada em sessão do Congresso, marcada para hoje.

Segundo o texto aprovado, serão cerca de R$ 9,2 bilhões para o novo programa de transferência de renda; R$ 93,4 milhões para apoio a municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e R$ 2 milhões destinados à publicidade do programa.

Os recursos em questão serão remanejados do antigo Bolsa Família, que tinha orçamento anual próximo a R$ 33 bilhões. Os valores destinados para o programa, neste ano, chegaram aos R$ 35 bilhões, mas o programa foi descontinuado no início deste mês para dar lugar ao Auxílio Brasil, que pretende ter mais beneficiários e pagamentos mais elevados.

Na mesma sessão da CMO, os parlamentares aprovaram um outro projeto, o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) para permitir a execução do Auxílio Brasil. O plano atual entrou em vigor em 2020 e vai até 2023. No entanto, o Bolsa Família só será retirado oficialmente do PPA atual depois que a MP 1.061/21, que regulamenta o novo programa, tramitar no Congresso.

Conta elevada

De acordo com o projeto de lei orçamentária para 2022, o espaço necessário para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 35,3 bilhões, mas o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, já estima que a elevação dos valores atuais do Bolsa Família e a ampliação da base de beneficiários aumentará essa conta para R$ 84,7 bilhões no próximo ano.

Portanto, o Executivo afirma que só será possível elevar o tíquete médio do novo programa se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso. Não há plano B, segundo o Ministério da Economia e o ministro da Cidadania, João Roma. O programa, no entanto, só poderá ser mantido de forma permanente se a proposta da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado, for aprovada.

Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra, isso pode ocorrer em breve, já que há conversas em andamento com o relator do PL 2337/21, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Coronel tem se mostrado pouco disposto a acelerar seu relatório e já postergou a entrega mais de uma vez. Procurada pelo Correio, a equipe do parlamentar disse apenas que ele “trabalhará no seu tempo para apresentar o relatório quando achar que tem em mãos uma peça que beneficie a sociedade”.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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