Brasil
Carros mais baratos? Veja os produtos que terão redução de imposto em maio
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi reduzido em 35% para um grande leque de produtos industriais, mas impactos sobre os preços ainda são incertos
(Getty Images/LEVI BIANCO – BRAZIL PHOTO PRESS)
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) chegou a uma redução de 35% nesta sexta-feira, 29. O corte anunciado nesta semana foi de 10%, que se somou a 25% de redução anterior, a um custo estimado de mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos em quatro anos.
A medida afetará, em maior ou menor grau, os custos de produção de produtos industrializados, como brinquedos, calçados, televisores, móveis, máquinas, entre outros. Ao contrário do que ocorreu em reduções anteriores, focalizadas em algum setor, o corte de IPI desta vez é generalizado, e abrange um grande leque de produtos.
Não está claro, por ora, o impacto preciso no preço dos produtos ao consumidor, diz Carlos Eduardo Navarro, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados e professor de direito tributário em cursos na Fundação Getúlio Vargas.
“Não há garantias de redução de preço. Por óbvio, o governo não espera que as empresas reduzam o preço, mas, sem dúvida, é uma redução na pressão de custo”, diz.
“A tendência é que industriais repassem tudo ou parte para seus clientes, e isso vai tendo um efeito positivo na cadeia.”
Cada classe de produtos tem uma alíquota de IPI diferente por padrão, que varia, no geral, de zero a 30% do total. (Há exceção para produtos com alto risco à saúde, como cigarros, que têm alíquota de 300%).
Assim, o impacto dos cortes é maior ou menor a depender de o quanto o imposto já representava antes no produto.
Além disso, o Ministério da Economia não incluiu na medida alguns itens. Carros, por exemplo, seguem com a redução de alíquota menor, de 18,5%, que já havia sido anunciada anteriormente. A alíquota de IPI dos carros vai de pouco mais de 5% a 20%, a depender das especificações.
Categorias como aparelho celular, televisor, motocicleta, micro-ondas e ar-condicionado também não foram incluídos na ampliação do corte de IPI.
Esses são produtos fabricados em grande medida na Zona Franca de Manaus, que já conta com IPI zerado, uma isenção fiscal para estimular a produção na região. O Ministério da Economia anunciou que mais de 70% dos produtos que já são feitos na Zona Franca não terão a nova redução, seguindo com os 25% de redução anteriores.
Uma das críticas à redução generalizada do IPI é a perda de competitividade na Zona Franca, o que vem desagradando a bancada do Amazonas no Congresso e industriais que operam na região. Mesmo sem a ampliação para todos os produtos, a leitura é de que a Zona Franca sai como uma das perdedoras parciais das novas medidas.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que entrará com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. “É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, escreveu em seu perfil no Twitter.
A redução vinha sendo prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do ano. A posição oficial do Ministério é de que o objetivo é estimular a atividade econômica. A decisão pode se mostrar ainda medida eleitoral importante para o presidente Jair Bolsonaro (PL), em meio à pré-campanha eleitoral.
Críticas à redução de IPI
O corte custará ao governo federal entre maio e dezembro novos R$ 15,2 bilhões em 2022, que combinados com os cortes anteriores, somam custo de R$ 23,4 bilhões.
Para os próximos anos, as estimativas do Ministério da Economia são de renúncia de R$ 27,4 bilhões em 2023, R$ 29,3 bilhões em 2024 e R$ 32 bilhões em 2025.
Reduções de IPI têm sido usadas por diferentes governos como medida de estímulo ao consumo e aquecimento da economia. Desta vez, no entanto, chamou atenção a redução generalizada. Também não há prazo para retorno às alíquotas anteriores, o que faz com que a benesse seja, na prática, permanente.
Além do Amazonas, outros estados e municípios criticaram a decisão porque o corte impacta a arrecadação local. Parte do valor arrecadado com IPI é repassado aos entes locais no Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, entre outras transferências obrigatórias.
A medida pegou o setor privado também de surpresa, segundo fontes ouvidas pela EXAME. Embora a redução da carga tributária seja vista como benéfica pelo setor industrial, a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira não era esperada, e fará com que produtores tenham de adaptar as alíquotas em notas muito rapidamente, o que pode gerar alguns entraves.
A redução entra em vigor já no domingo, 1º de maio.
Os preços vão cair?
Com os desafios na cadeia de suprimentos global – primeiro diante da pandemia, e, agora, somado à guerra na Ucrânia -, a pressão inflacionária sobre vários itens industrializados vem sendo alta. Os eletrônicos são alguns dos que ficaram mais caros nos últimos anos.
Segundo o IPCA, índice inflacionário medido pelo IBGE, nos últimos 12 meses até março:
- A geladeira subiu mais de 26% e o fogão, 21%;
- O automóvel novo subiu 18% e o usado, 16%;
- Móveis e utensílios subiram 15%;
- Televisor subiu 13%;
- Brinquedos subiram 17%.
As altas foram acima da inflação geral nos 12 meses até março, que ficou em 11,3%.
Assim, parte das críticas vêm do fato de que o consumidor pode não sentir o impacto da redução dos tributos, enquanto o Estado abre mão de uma receita alta que poderia ser usada para outros fins e programas ao cidadão.
Com as altas pressões inflacionárias no mundo, o primeiro corte de IPI, de 25% (que se soma aos 10% deste fim de semana) não levou à queda nos preços em muitos produtos, de carros a eletrônicos.
“O corte realizado em fevereiro deste ano já demonstrou o que os Estados vêm alertando: a redução do imposto não tem efetividade e causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais”, disse em nota na sexta-feira o Comsefaz, o comitê de secretários estaduais de Fazenda.
Muitos itens já pagam fatia relativamente pequena de IPI. A maioria dos brinquedos e bonecos passam a ter 6,5% e vários móveis de madeira ou plástico, 3,25%. Geladeiras ou freezers, por exemplo, seguem com alíquota de IPI de 9,75% (tendo sido contempladas somente pela redução de 25%, e não tendo direito à ampliação para 35%.)
Na outra ponta, há a expectativa do governo de que, ainda que os preços não caiam, possam parar de subir tão aceleradamente, além de incentivar a atividade na indústria e o consumo em momentos de crise.
A secretária especial Daniella Marques, de Produtividade, Emprego e Competitividade, disse na sexta-feira que o governo estima a ampliação de investimentos na ordem de R$ 534 bilhões em 15 anos, beneficiando 300 mil empresas.
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Joédson Alves/Agência Brasil
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil
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