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Chama o Guedes: ministro vai à CCJ defender Previdência

Governo acredita que dá para aprovar a nova Previdência em três meses, apesar de todas as dificuldades na articulação

Paulo Guedes: ministro reconheceu a prefeito que texto da Previdência pode ser alterado no Congresso (Fabio Rodrigues Pozzebom/Reuters)

Após meses de articulação, começa nesta terça-feira, 26, de fato a discussão da reforma da Previdência no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma, começa a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para iniciar os trabalhos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, falarão à comissão para tentar convencer os congressistas. Também é esperado que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anuncie o nome do relator da pauta.

A PEC 6/19 só diz respeito à reforma do sistema dos civis — incluindo servidores públicos e privados. A reforma dos militares, apresentada pelo governo na última quarta-feira, 20, é um projeto de lei, e não uma PEC, de modo que tramitará separadamente.

Apesar de separada, a reforma dos militares deve trazer problemas à aprovação da PEC para os civis por ser considerada tímida. Embora respondam por 15% do rombo da Previdência, de 289 bilhões de reais em 2018, os militares contribuirão com somente 1% (10,45 bilhões) do 1 trilhão de reais que o governo diz querer economizar.Além disso, o início da tramitação da reforma vem em um momento difícil para o governo. Considerado “fiador” da pauta entre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem em queda de braço com o governo, tendo afirmado que é função do governo, e não dele, conseguir os votos para o projeto.

No fim de semana, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), colocou mais lenha na fogueira ao falar num grupo de WhatsApp sobre “práticas do passado” e em seguida mencionar uma reportagem antiga em que Maia aparece negociando a antiga proposta de reforma da Previdência para o ex-presidente Michel Temer.

Líderes de alguns partidos na Câmara (DEM, MDB, PSD, PP, PR e PRB) farão nesta terça-feira um ato para declarar apoio à reforma, mas destacarão sua ressalva a pontos impopulares. Os partidos afirmam que irão vetar as mudanças na aposentadoria rural (que terá idade e tempo de contribuição aumentada) e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis, o BPC (em que os idosos de baixa renda só receberão um salário mínimo a partir dos 70 anos, ante 65 anos atualmente).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, líderes do Centrão, grupo de partidos que inclui justamente PSD, PP, PR e PRB, já discutem a possibilidade de desenterrar a reforma de Michel Temer como forma de demonstrar sua insatisfação com a articulação do governo.

Em reunião com ministros nesta segunda-feira, Bolsonaro disse que é hora de manter uma relação pacífica com o Legislativo. Guedes reconheceu, ontem, que alguns pontos do projeto podem ser derrubados no Congresso, mas pediu a manutenção da essência da reforma. O governo acredita que dá para aprovar a nova Previdência em três meses. Para isso, cada dia conta.

Fonte Exame

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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