Brasília
Centrão busca desidratar nova Previdência e impedir reeleição de Bolsonaro
Em discurso, Paulinho da Força diz que Centrão vai enxugar a PEC da Previdência para não reeleger Jair Bolsonaro em 2022. Integrantes do governo criticam opinião, mas polêmica mostra que deputados exigem mais diálogo por parte do Palácio do Planalto
As manifestações do Dia do Trabalho viraram ato político contra a reforma da Previdência e o governo. Os ataques não foram disparados apenas pela oposição, em palanques montados pelas centrais sindicais. O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), ligado à Força Sindical, externou uma articulação interna do Centrão de enxugar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para não reeleger o presidente Jair Bolsonaro.
O diálogo sobre a desidratação da reforma da Previdência sob a ótica política de confronto ao governo era algo tratado na alta cúpula do Centrão, nos bastidores. Os caciques não gostam da articulação adotada pelo governo. Para as lideranças, é fechada, de pouco diálogo. As principais críticas recaem sobre as dificuldades em emplacar indicados políticos em postos de segundo e terceiro escalões nas administrações públicas federais direta e indireta.
O Solidariedade é um dos partidos que compõem o bloco político que dá as cartas e comanda as principais votações na Câmara, como a da reforma da Previdência, que se encontra em tramitação na Comissão Especial. O Centrão é formado, também, pelo PP, PR, MDB, PSD, DEM, PTB e Podemos. Ainda orbitam em torno desses oito partidos o PSDB e metade do PSL — partido de Bolsonaro — ligado ao líder da legenda, Delegado Waldir (GO).
A aprovação da reforma no molde que o governo encaminhou ao Congresso garantiria uma economia de R$ 1,2 trilhão. É esse ajuste que Bolsonaro pretende garantir, embora tenha demonstrado flexibilidade ao admitir um piso mínimo de R$ 800 bilhões. Ainda assim, é um limite acima do que o Centrão discute aprovar. Para Paulinho, uma economia nesse patamar garantiria uma vitória nas eleições de 2022. “Nos últimos três anos de mandato, teria R$ 240 bilhões para gastar, ou seja, garantir a reeleição”, declarou ontem, em São Paulo. O texto ideal, na visão de Paulinho, é um que assegure uma economia máxima em torno de R$ 500 bilhões. “Com esse discurso, tenho certeza de que a gente traz todo mundo do Centrão, porque ninguém quer a reeleição do Bolsonaro”, discursou.
As declarações de Paulinho não repercutiram bem nem no governo nem no Centrão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não acreditar que a opinião do deputado seja de todo o grupo. “Vou trabalhar para uma economia de R$ 1 trilhão. Não estou preocupado com a eleição de 2022”, afirmou ao Estadão/Broadcast. Líder do PSD — outro integrante do Centrão —, André de Paula também atacou a posição do ex-sindicalista. “Para mim, é uma surpresa. Porque nunca tinha visto a questão por esse prisma, colocando o que não tem nenhuma importância à frente do que é um claro interesse nacional”, disse ao site O Antagonista. Ao mesmo portal, o líder do PP, Arthur Lira, foi além: “Doidice dele, loucura. Nunca tratamos disso”.
Se integrantes do Centrão criticaram Paulinho da Força, o governo bateu com mais força ainda. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, espera que a notícia não “seja verdade”. “Esse é o momento de todos pensarem no Brasil e nas próximas gerações, e menos nas próximas eleições”, sustentou, em mensagem publicada no Twitter. Na mesma rede social, publicou um vídeo de deputados do Novo em defesa ao texto, parabenizando os parlamentares que “abraçam e entendem o que é prioridade para o país.” “Não estamos brincando de mera definição de quem vai ganhar e quem vai perder. É o futuro do país. Todos serão impactados com isso”, ponderou um interlocutor de Bolsonaro. “Tirar pontos da proposta só para enfraquecer ou ter um ganho menor para não dar louros para o governo é uma coisa que mostra exatamente como é fundamental ocorrer uma reforma política no Congresso”, analisou outro.
Críticas
Apesar do mal-estar, o Planalto prega a continuidade de uma articulação com muito diálogo. Vice-líder do governo no Congresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) destaca que todos os parlamentares são convidados a se sentirem parte do governo, mas sem apelar para o “toma lá dá cá”. “Vamos conversar e trazer para perto e permitir que participem do governo aliados e pessoas que queiram ajudar. Mas sem esse espírito de porco, de querer atrapalhar o Brasil para se dar bem”, alertou.
O impacto das declarações de Paulinho terão um efeito reverso ao que pretende o parlamentar, prevê Kicis. “Acho que vai ficar muito feio para eles perante a população. Com certeza, as pessoas entenderam que é necessária (a reforma) e (a economia) só vai se recuperar se tivermos uma reforma robusta. Em vez de ficarem preocupados com o sucesso do Brasil, estão de olho nas próximas eleições. É um caminho muito ruim para quem quer se reeleger”, avaliou.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Política, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP) avalia que o posicionamento de Paulinho reforça a necessidade de discutir a aprovação de um mecanismo de “recall de mandato”, utilizado nos Estados Unidos para convocar novas eleições para um cargo em questão por abaixo-assinado feito por eleitores. “No caso do Paulinho, isso não seria possível em um sistema proporcional. Mas a expansão do mecanismo para o futuro é algo que vamos discutir”, destacou.
O deputado antecipou ao Correio que a frente elabora um projeto de implementação do voto distrital a ser apresentado até junho. O objetivo é implementar um sistema em que vereadores e deputados estaduais sejam eleitos individualmente nos limites geográficos de um distrito por maioria de votos. A ideia é que o modelo seja híbrido e a execução a nível federal ocorra em outra fase. “Essa conversa de modelo federal fica para segundo plano. Vamos, gradualmente, mudar o sistema”, explicou.
CNBB faz críticas às mudanças
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por “desconstitucionalizar” regras atuais, durante a abertura da 57ª Assembleia-Geral do órgão, ontem, em Aparecida, interior de São Paulo. A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia. “Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho”, disse. A conferência também abordou a reforma trabalhista. “A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de 13 milhões de desempregados”.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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