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Censo conturbado põe dados em risco

A resistência das pessoas é um obstáculo, mas fica mais restrita às famílias mais ricas, contingente relativamente pequeno em relação ao total da população

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Sentado na sauna de um condomínio em Higienópolis, bairro nobre do centro de São Paulo, o recenseador Wesley Mendonça, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passou 4 horas interfonando para todos os apartamentos para convocar os moradores a responder ao questionário do Censo Demográfico de 2022. O local escolhido para o trabalho pode parecer estranho, mas o processo foi produtivo, segundo ele. Mendonça aproveitou o entra e sai do local para coletar as informações de que precisava, enquanto os moradores “relaxavam”.

O resultado, porém, tem sido exceção. Até a quinta-feira passada quando o Estadão acompanhou o trabalho de Mendonça, apenas um terço dos apartamentos havia respondido ao questionário. Ao todo, os recenseadores podem ir cinco vezes a um mesmo endereço, em horários diferentes, para tentar levantar as informações.

“Existe uma certa desconfiança sobre qualquer coisa que o poder público faz, mas há também uma falta de conhecimento”, disse o recenseador de 24 anos, ressaltando que os questionamentos podem ser feitos em cerca de 1 minuto.

Só que não era para Mendonça estar ali nesta época do ano. O trabalho de campo do Censo, que já se arrasta por quase seis meses, deveria ter sido feito entre 1º de agosto e o fim de outubro passado. Mesmo depois desse tempo todo, ainda falta a cobertura de 13,5% dos “setores censitários”, divisão operacional do território para organizar as visitas domiciliares. Até agora, o IBGE contou 184,3 milhões de brasileiros, enquanto uma estimativa feita com base em uma prévia do Censo 2022 apontou para uma população total de 207,8 milhões.

Dificuldades do Censo

A resistência das pessoas é um obstáculo, mas fica mais restrita às famílias mais ricas, contingente relativamente pequeno em relação ao total da população. Desde que começou a informar sobre a prorrogação do trabalho de campo, o IBGE apontou a dificuldade em contratar recenseadores — que, como em todos os Censos, são temporários — como principal entrave.

A diretoria do IBGE tem culpado o aquecimento do mercado de trabalho, que surpreendeu ao gerar mais empregos ao longo do ano passado do que o inicialmente esperado, pela dificuldade em recrutar recenseadores.

Desde o início do trabalho de campo, reclamações sobre a remuneração baixa e a demora no pagamento fizeram muitos dos profissionais recrutados abandonarem o serviço, além da ameaça de uma greve. O IBGE tem dito que correu para ajustar valores, mas foi insuficiente. Eduardo Rios Neto, presidente do IBGE em 2021 e 2022, lembrou que, como nunca antes, as redes sociais espalharam a insatisfação dos recenseadores, afastando interessados.

Mesmo que o baixo valor da remuneração não tenha sido determinante para afastar os recenseadores, a crônica de cortes no orçamento do Censo é longa. Os técnicos do IBGE orçaram inicialmente a operação censitária em R$ 3,1 bilhões para que ocorresse em 2020. No contexto da transição para o governo Bolsonaro, a verba acabou cortada para R$ 2,3 bilhões, e os questionários foram enxugados. O sindicato dos servidores, o Assibge, avalia que o orçamento inicialmente proposto precisaria ser corrigido pela inflação para R$ 3,7 bilhões.

Os atrasos poderão prejudicar a qualidade dos dados, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. “Você tem de fazer a coleta concentrada em dois meses, mais um mês para o rescaldo. Quanto mais longe da data-base, mais fracas são as informações. Se somar isso a uma rede de recenseadores enfraquecida, com treinamento limitado, as chances de você ter uma base de dados ruim é muito grande. É muito preocupante fazer uma coleta em dezembro e janeiro para uma informação referenciada em julho”, explicou Roberto Olinto, outro ex-presidente do IBGE, hoje pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), acrescentando que a pesquisa só está em campo graças ao esforço e à capacidade do corpo técnico.

Ano eleitoral atrapalhou o Censo?

Outro problema, apontado pelo pesquisador José Eustáquio Diniz Alves, professor aposentado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), ligada ao IBGE, foi que o adiamento empurrou o Censo para um conturbado ano eleitoral. “Eu achava que a polarização política iria prejudicar o trabalho dos recenseadores, como de fato ocorreu”, afirmou Diniz Alves.

O recenseador Wesley Mendonça viu maior influência da polarização política durante o período de campanha eleitoral. “No começo de setembro, fui fazer a coleta em um prédio onde moradores de uns dois ou três apartamentos falaram que era a ‘pesquisa do Lula’. Eu disse que não, e expliquei exatamente aquilo que nos ensinam no treinamento”, contou.

Além de ameaçar a qualidade dos dados, os sucessivos atrasos atrapalham a produção de informações socioeconômicas, prejudicando de pesquisas eleitorais às estatísticas conjunturais sobre mercado de trabalho, da alocação correta de quantidade de doses de vacinas para cada ponto do País à divisão de recursos públicos federais repassados a Estados e municípios, por meio dos fundos de participação.

Sem o Censo 2022, as estatísticas nacionais ficam numa espécie de “vácuo”, disse Diniz Alves, lembrando que problemas orçamentários já haviam levado o IBGE a cancelar a Contagem Populacional de 2015. Isso aumenta a defasagem em relação ao Censo 2010. “O Brasil mudou muito em termos educacionais, demográficos, de renda, de mercado de trabalho, de filiação religiosa etc. Só o Censo Demográfico é capaz de traçar uma ‘radiografia’ da realidade nacional”, disse o professor da Ence.

Para o recenseador Mendonça, toda a polêmica envolvendo a possibilidade de não conclusão do Censo afeta a imagem do levantamento, inclusive entre os próprios recenseadores. Ele contou que conseguiu convencer colegas desanimados com o andamento do Censo a não desistir de trabalhar no projeto. “Quero que daqui a oito anos, quando a gente for começar o Censo de 2030, que eu, de alguma forma, consiga contribuir para que os trabalhadores possam ter melhores condições.”

TRÊS PREGUNTAS PARA Simon Schwartzman, presidente do IBGE na primeira gestão Fernando Henrique Cardoso

Os problemas já estavam anunciados quando, em 2019, se cortou o orçamento do Censo 2020?

Claramente. O governo Bolsonaro não deu a menor prioridade para o Censo. Sempre houve dificuldades (orçamentárias) com o IBGE, não foi só no governo Bolsonaro. De qualquer maneira, o Censo 2010 foi feito. Em relação a 2020, claramente, não havia como fazer. Isso apareceu em várias ocasiões e culminou com a decisão do Congresso de cortar o dinheiro (em 2021). Houve uma má vontade do governo, e o Congresso, no fim, acabou cortando, com o beneplácito do governo.

Era preciso investir mais?

A verdade é que, hoje em dia, a tendência é cada vez mais se evitar esses grandes levantamentos. Os países mais desenvolvidos hoje em dia, tendem a trabalhar com dados agregados, com registros de nascimentos, morte e civis. Tentam evitar grandes levantamentos de campo. O ideal é, na verdade, não fazer o censo. Chegar a um ponto, como chegaram vários países europeus, em que se tem o registro administrativo de toda a população. Aí não precisa do censo.

Dá para garantir a qualidade dos dados após tantos atrasos?

Não sou demógrafo, mas acompanhei um momento na Colômbia, num censo em 2010, quando eles tiveram um problema muito grave. Participei de um grupo de pessoas de fora para avaliar a situação de lá. No caso da Colômbia, o que a gente viu é que se pode sempre fazer uma estimativa, tem muita informação, sempre podemos trabalhar com margens de erro, fazer estudos complementares. Pode-se usar os dados de registro para calibrar a informação. Não dá para apagar este censo e fazer outro. É uma coisa caríssima. Sempre podemos melhorar e complementar a informação. Neste momento, temos de ver o que dá para resgatar [das informações] para chegar aos melhores dados possíveis. E avançar no sentido de poder dispensar essas grandes operações de campo, usando melhor os recursos da internet para que não tenha de fazer de novo um Censo em 2030.

Para o demógrafo Eduardo Rios Neto, que comandou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na maior parte da operação censitária, embora o orçamento do Censo Demográfico 2022 tenha sido o possível diante da “economia política” do momento, não foi só a falta de recursos a vilã por trás dos atrasos na principal pesquisa populacional do País.

Segundo ele, o principal gargalo, a escassez de trabalhadores dispostos a assumir as vagas temporárias de recenseador, ocorreu em razão do aquecimento do mercado de trabalho, ao excesso de trabalho e a reverberação, nas redes sociais, de problemas que ocorreram no início do trabalho de campo, em agosto. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O ex-ministro Paulo Guedes começou o governo pedindo um Censo mais enxuto para economizar recursos. Isso atrapalhou?

Quando houve a questão [da redução] das perguntas, a narrativa era de que o corte no questionário era para economizar. Eu sempre neguei isso. Sempre advoguei que o ponto era a cobertura, que é o problema que estamos tendo hoje. A saturação com a extensão do tempo. O problema continua sendo a cobertura. Um questionário mais ágil poderia ajudar nisso. O enxugamento mais importante foi no questionário básico. O questionário está supereficiente, ao ponto de que tem gente que acha que está rápido demais. A função precípua do Censo é contar a população com uma boa cobertura. O questionário básico cumpriu sua função.

O orçamento foi suficiente?

O orçamento baixou para um patamar próximo de R$ 2 bilhões. Depois do corte [do orçamento] em 2021, houve a decisão do Supremo [Tribunal Federal]. Este é o único Censo que está sendo realizado sob uma decisão judicial, por uma liminar. E na liminar foi feita uma proposição de que o IBGE determinasse quanto seria necessário para realizar o Censo. Fizemos um projeto rigoroso propondo R$ 2,3 bilhões. À época, o Ministério da Economia tentou reduzir para R$ 2 bilhões, e fomos rigorosos, dizendo que tinha de ser R$ 2,3 bilhões. Então, não é que foi na bacia das almas. Talvez pudesse ter tido uma gordura maior? Talvez pudesse, mas tem a economia política do momento. Agora, não antecipávamos uma inflação tão grande como houve em combustíveis. O projeto não tinha contemplado isso. E, dada a crise generalizada desde a pandemia, não esperávamos um mercado de trabalho tão aquecido quanto foi no ano passado. Fomos surpreendidos por isso. A remuneração que estava no projeto que determinou o valor que pedimos ficou aquém do que seria o mais efetivo para o momento do mercado de trabalho no segundo semestre do ano passado, mas, mesmo isso, há uma flexibilidade. No fim, fomos adaptando e fomos aumentando [a remuneração dos recenseadores]. É importante dizer que houve problema de atratividade, mas o dinheiro não acabou. Quase R$ 500 milhões foram transferidos em restos a pagar para este ano.

Dá para garantir a qualidade do Censo 2022?

O Censo está atrasado, mas é de qualidade. Se tem alguma tragédia nesse Censo é a tragédia da deslealdade e do oportunismo. O IBGE teve um norte, que nunca foi ideológico, sempre com a missão de retratar a realidade. Fizemos, inclusive, um ‘dashboard’ que acompanha a operação do Censo diariamente e compara com os censos de 2010 e de 2000. Quando detectamos problemas, corrigimos a tempo. Recebemos 20 países observadores em setembro. Chamei a autoridade estatística do Reino Unido para vir aqui. O problema da qualidade é a transparência e a correção. Existe ciência para isso. Temos controle sobre tudo. O ótimo é inimigo do bom, mas estou muito tranquilo.

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Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

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Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

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Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

 

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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