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Cidades

Câmara não vai esperar governo para discutir reforma tributária

Declaração foi dada nesta terça-feira (21/5), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francishini, durante audiência pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019

A Câmara dos Deputados não vai esperar o governo para aprovar a reforma tributária. E o recado veio do correligionário do presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR). A declaração foi dada nesta terça-feira (21/5), em audiência pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em clara resposta ao posicionamento do governo em encaminhar uma reforma tributária após a aprovação da reforma da Previdência.

O posicionamento de Francischini é, também, um recado a correligionários da bancada do PSL. Alguns questionam por que pautar uma matéria sem a participação do governo. A resposta dele dada hoje mostra que, sob os critérios técnicos, legislativos e constitucionais, CCJ tem a autonomia para debater o tema. “O governo vai mandar sua reforma, podendo ser acoplada à Comissão Especial, mas, do ponto de vista da admissibilidade, minha função institucional é pautar os projetos de interesse público”, declarou.

A declaração foi dada depois das explicações técnicas do economista Bernard Appy sobre a PEC em debate. Por mais que o colegiado discuta a admissibilidade, o especialista defendeu não apenas a constitucionalidade da matéria, mas, também, os apontamentos técnicos. Para Francischini, é preciso pôr um fim à crise institucional entre o Legislativo e o Executivo. “Toda hora pequenos focos em redes sociais geram atritos entre governo e Congresso que não existe”, declarou.
O governo vai mandar uma reforma tributária ao Congresso depois que aprovar a reforma da Previdência, informou Bolsonaro ontem no Twitter. Para Francischini, está correto tratar primeiro a proposta que atualiza as regras de aposentadorias. Isso, no entanto, não impede o Parlamento de discutir uma modernização no sistema tributário. “Aqui, como é admissibilidade e enquadramento constitucional, a gente faz”, sustentou.

Sugestões

Eventuais sugestões do governo serão elencadas ao texto na Comissão Especial, disse o presidente da CCJ. Reforçou, contudo, que não vai esperar vir algo do governo. “Até porque eu perguntei a muitos ministros do governo. Mandei o texto da PEC e esperei resposta. Ninguém respondeu se concorda, não concorda. Quando a resposta é a não resposta, eu acredito que concordam. Então, vamos pautar, aprovar a admissibilidade e, na Comissão Especial, vamos fazer o debate sobre como pensam o governo e técnicos”, destacou, advertindo que, para ele, pouco importa se será uma reforma da Câmara ou do governo.
O relator da PEC 45/19, João Roma (PRB-BA), concorda com o posicionamento de Francischini. Disse ter sido questionado se o texto causava atritos, ou mesmo se outra reforma seria feita em substituição à discutida nesta terça. “A matéria tributária é muito ampla e abrangente. Uma coisa não elimina a outra. Tratamos uma faceta do quesito tributário brasileiro que pegamos cinco impostos e transferimos para um apenas. Existem várias outras matérias. Uma, por exemplo, a alíquota do Imposto de Renda. O governo está formulando uma outra atividade”, ponderou.
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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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