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Cidades

Câmara aprova prorrogação do Pronampe até o fim de 2024

O projeto prevê que os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que sustenta o programa, só sejam devolvidos ao Tesouro Nacional a partir de 2025 

(Agência Câmara/Cleia Viana)

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, por 447 votos a favor e nove contra, o projeto de lei que prorroga até o fim de 2024 o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado inicialmente para socorrer pequenos negócios em dificuldade durante a pandemia de covid-19.

Como os deputados fizeram mudanças no texto enviado pelo Senado, ele volta para análise dos senadores.

O projeto prevê que os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que sustenta o programa, só sejam devolvidos ao Tesouro Nacional a partir de 2025. Esse dinheiro é usado para bancar parte do risco dos empréstimos do Pronampe, que utilizou 62,5 bilhões do FGO até agora.

Com essa mudança, os recursos do FGO poderão ser usados pelo programa até o fim de 2024. O texto também autoriza o governo a prever no Orçamento novos aportes ao Pronampe a partir de 2023.

O Pronampe oferece uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas, que faturam até 4,8 milhões de reais por ano, com taxa de juros de até 6% mais a Selic, hoje em 11,75% ao ano. O relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ressaltou que a taxa é mais baixa do que a cobrada em outras linhas.

Ainda segundo Bertaiolli, as empresas que contratarem empréstimos por meio do Pronampe a partir de agora precisarão manter o mesmo nível de empregos estabelecidos no dia do contrato. “Para qualquer financiamento no Pronampe, a garantia base é a manutenção dos empregos”, disse.

O texto também retoma, até o fim de 2022, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que incentiva a concessão de crédito a microempresas ou empresas de pequeno e médio porte e havia sido encerrado em 2021.

Bertaiolli acatou uma emenda para incluir no PEC as empresas de médio porte, que faturam até 300 milhões de reais por ano, antes não contempladas no programa. Partidos de oposição se manifestaram contra a ampliação, argumentando que o programa não prevê a manutenção de empregos, mas o plenário decidiu mantê-la.

Bertaiolli explicou que o Pronampe exige a manutenção de empregos porque a garantia do empréstimo não é oferecida pelo pequeno empreendedor, mas pelo governo, pelo FGO. “O Fundo Garantidor é um dinheiro público que está garantindo uma operação de empréstimo. Portanto, é exigida uma contrapartida, a manutenção dos empregos. O governo age para manter os empregos”, disse.

Já no PEC não há fundo garantidor. É uma linha de crédito. “O risco, a garantia é do empresário. Portanto, não há que se exigir dele algo que o sistema financeiro já faz”, disse o relator. O PEC amplia a possibilidade para médias empresas obterem crédito em valor menor da taxa de juros, mas oferecendo a garantia.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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