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Cidades

Câmara aprova o projeto que regulariza os jogos de azar no Brasil

A matéria continuará a ser discutida na quinta-feira (24/2), com a votação dos destaques do texto substitutivo

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo do Marco Regulatório dos Jogos de azar no Brasil, na madrugada desta quinta-feira (24). Com quórum simples, a matéria teve 246 votos a favor, 202 contra e três abstenções. Na sessão de mais tarde, a pauta continuará a ser discutida, dessa vez com a votação dos destaques.

Após um longo dia de negociações realizadas pelo relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), e um novo parecer que contemplou diversos pedidos das bancadas, a conclusão foi de que apenas quatro bancadas orientaram contra a matéria.

A narrativa geral era de que o substitutivo teria sido um trabalho coletivo para encarar todos os pontos da regularização de um mercado de jogos. O tempo do projeto, que tramita no Congresso desde 1991, foi outro argumento bastante utilizado pelos parlamentares para mostrar que “já passava da hora” de discutir o tema. As vantagens apresentadas foram que isso fortalece o turismo no Brasil, coopera para a geração de empregos e criaria mais uma fonte de impostos para a contribuição em fundos.

O vice-líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Herculano Passos (SP), lembrou que o assunto foi discutido em comissão especial e depois foi formado um grupo de trabalho para que “o texto ficasse maduro”.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que fez forte oposição durante todo o processo de negociação e trabalhou para impedir o projeto. Durante a votação, a maior parte dos partidos membros da FPE mantiveram o mesmo posicionamento. PSC e Republicanos foram algumas das bancadas que orientaram contra a aprovação. O Partido dos Trabalhadores (PT) seguiu os mesmos passos.

“É inoportuna [a votação do projeto] diante das necessidades dos brasileiros. Os argumentos que são trazidos não condizem com o impacto que terá nas famílias, no aumento das pessoas que serão viciadas em jogos. Não há um incremento para o turismo a não ser do próprio país, então tudo que está sendo dito em relação ao turismo acredito que não acontecerá”, disse o vice-líder, João Campos (Republicanos-GO).

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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