Fundo
Um dos assuntos a serem discutidos na COP é a distribuição do fundo de US$ 100 bilhões/ano, a partir de 2020, para custear iniciativas de países emergentes para combate às mudanças climáticas. “Se o Brasil presta serviços ambientais ao clima e ao planeta, se a Amazônia tem índice de conservação considerável, o outro componente do acordo, a contraprestação financeira, precisa se concretizar”, disse Salles.
Presidente
Nesta quarta-feira, Bolsonaro voltou a opinar sobre o problema. “Você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural”, disse. Na sequência, afirmou que pretende editar uma medida provisória para regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal – com autodeclaração. “Nós queremos é titularizar as terras. Uma vez havendo o ilícito, você sabe quem é o dono da terra. Hoje em dia você não sabe.”
Já Ricardo Salles falou que o governo vai reduzir os índices de derrubada da floresta, mas não respondeu qual é a meta. “Mais importante do que estabelecer metas numéricas é estabelecer uma estratégia, que é o alinhamento do governo federal com os Estados”, disse.
Salles voltou a dizer que o “grande fator” para o desmatamento na Amazônia é a ausência de “dinamismo econômico” da região. “Nossa expectativa é reduzir o desmatamento ilegal da Amazônia já para o próximo Prodes (programa oficial do Inpe que monitora o desmate). E, do ponto de vista de tendência, eliminar desmatamento ilegal.”
Com o slogan “ambientalismo de resultado: incluir para preservar”, o governo promete concentrar esforços em regularização fundiária; zoneamento econômico e ecológico; monetização e bioeconomia. Salles disse que também está em discussão desonerar produtos oriundos da floresta. E citou a possibilidade de transferir equipes do governo federal de ecoturismo para trabalhos em campo, nos Estados, para explorar potencialidades da floresta.
Petrobras
Presente na reunião, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que os Estados da Amazônia Legal decidiram usar os R$ 430 milhões reservados do fundo da Petrobras para ações contra crimes ambientais e para regularização fundiária. Já o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que haveria uma reunião mais tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para definir o uso dos recursos – o governo enviou projeto de lei que prevê a necessidade de a verba passar pela União.
A dúvida, disse Barbalho, é se o dinheiro será repassado diretamente a fundos estaduais ou se os governadores terão de fazer convênios com o governo federal. Até agora, os governos dos Estados, a despeito do esforço por sinalizar uma integração sobre o assunto, têm procurado apoio internacional por convênios com países europeus.
Plano vago
Organizações não-governamentais que atuam na área ambiental cobraram mais detalhes e classificaram o plano governamental como vago. As entidades alertam que a regularização fundiária, uma das intenções do plano, pode servir como anistia a casos de desmatamento ilegal. Já integrantes do agronegócio elogiaram a iniciativa.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as diretrizes anunciadas são “parte do caminho e da solução” para a Amazônia. Ele também elogiou a busca de financiamento no exterior. “Se realmente a comunidade internacional quer manter a Amazônia de pé terá de pagar.”
Regularização e fiscalização são cobradas por especialistas. Uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostrou nesta quarta que 1/3 do desmate é em áreas não designadas e sem informação. “Isso é grilagem”, afirmou em nota o diretor- executivo do Ipam, André Guimarães.
Mas o Observatório do Clima, que reúne 47 organizações ligadas à área ambiental, criticou as propostas, entre elas o zoneamento econômico. “A Amazônia tem um macrozoneamento ecológico-econômico aprovado desde 2010. Isso não impediu nem a grilagem nem o desmatamento.”
A ONG WWF-Brasil criticou a falta de prazos, metas e fonte de recursos. “Seguimos sem um plano concreto”, disse o diretor executivo, Mauricio Voivodic. O Greenpeace também classificou o anúncio de Salles como “vazio”. “As medidas apresentadas são claramente insuficientes e contraditórias”, afirmou em nota.
