Cidades
Bolsonaro, Moro e Guedes pedem que Senado não altere MP aprovada na Câmara
Presidente e ministros assinaram carta entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se texto for mudado, reforma ministerial corre risco de caducar
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma carta entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na qual pedem que a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo, seja aprovada na Casa nesta terça-feira, 28, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados aprovaram o texto-base que manteve a redução de ministérios de 29 para 22.
O apelo de Bolsonaro, Moro e Guedes se dá diante de articulações de senadores governistas, capitaneada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a guarda da pasta da Justiça e Segurança Pública. Em uma derrota para Moro, a Câmara aprovou, por 228 votos a 210, a volta do Coaf à Economia.
O Congresso tem até o próximo dia 3 para aprovar a MP da reforma ministerial. Se isso não ocorrer, ela caducará e obrigará Bolsonaro a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 pastas. Caso os senadores façam qualquer mudança no texto aprovado pela Câmara, a MP voltará a ser apreciada pelos deputados, que teriam apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.
Além de mencionar a situação do Coaf, a carta entregue a Alcolumbre pede que seja mantida a mudança feita pelos deputados em relação à Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente sob o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, que passou para a pasta comandada por Sergio Moro, assim como a atribuição de demarcação de terras, hoje responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Entregue a Davi Alcolumbre durante o café da manhã no Palácio da Alvorada nesta terça, do qual também participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o texto assinado pelo presidente e pelos dois superministros será levado pelo presidente do Senado à reunião de líderes de partidos da Casa, nesta tarde.
Diante da resistência do próprio governo a lutar pela manutenção do órgão de inteligência financeira com Sergio Moro, Major Olímpio declarou mais cedo nesta terça que “é muito difícil você defender quem não quer ser defendido”.
Já o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou no plenário que, se o Senado não desfizer a mudança feita pela Câmara na MP, o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Segundo Dias, a ação “já está preparada”.
“A alteração que se procedeu na medida provisória é inconstitucional, essa é uma prerrogativa do presidente da República, cabe a ele definir onde quer que vá o Coaf. Eu só não entendo por que ele não se valeu dessa prerrogativa. O Coaf está nesse momento no Ministério da Justiça por decreto, basta preservar esse decreto ou o presidente reeditar esse decreto em função dos fatos novos”, declarou o líder do Podemos.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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