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Cidades

Bolsonaro assina MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

Proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de maio. Texto prevê reajuste de 8% para policiais civis e de 25% em gratificação de PMs.

Policiais Militares do Distrito Federal — Foto: PMDF/ Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta terça-feira (26), medida provisória que permite a concessão de reajuste à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Até a última atualização desta reportagem, a medida ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de maio e prevê reajuste de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros (veja detalhes abaixo).

Os salários são pagos por meio do Fundo Constitucional do DF, repasse feito pela União para gastos com segurança, educação e saúde. Por isso, o reajuste precisou do aval do Congresso e do presidente Bolsonaro. Ao todo, o impacto nos cofres públicos será de R$ 505 milhões.

Novos salários

A partir da validação da norma, os vencimentos da Polícia Civil passam a ser os seguintes:

  • Agentes: antes do reajuste, variava entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51. Passa a variar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63;
  • Delegados: antes do reajuste, variava de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00. Passa a variar entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40;

Já o salário dos militares é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. O impacto nos salários é de:

  • Para soldados de 2ª classe (cargo mais baixo): passa de R$ 4.069,06 para R$ 4.443,11;
  • Para coronéis (cargo mais alto): passa de R$ 17.271,13 para R$ 19.090,92.

Cinco meses depois

Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. — Foto: Twitter/Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. — Foto: Twitter/Reprodução

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que o pagamento do reajuste seja retroativo a janeiro deste ano. Segundo a União, o reajuste não cria novas despesas ao governo federal, já que os valores do Fundo Constitucional do DF são pré-determinados por lei.

A concessão do reajuste estava no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos servidores. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.

Três dias depois, no entanto, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.

“Olha só, eu pretendia fazer por MP, mas eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte. Mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem”, declarou Bolsonaro à ocasião.

Uma semana depois, o projeto de lei foi assinado pelo presidente e enviado ao Congresso.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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