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Cidades

Barroso autoriza semiaberto para Marcos Valério, pivô do mensalão

Decisão contraria parecer da procuradora-geral, Raquel Dodge

Marcos Valério: condenado a mais 37 anos de reclusão, Valério está preso desde 2013 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o pivô do caso do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, deixe o regime fechado e vá para o semiaberto. Condenado a mais 37 anos de reclusão, Valério está preso desde 2013.

A decisão de Barroso contraria parecer da procuradora-geral, Raquel Dodge, que apontou supostos privilégios e suspeita de corrupção dentro do cárcere na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sete Lagoas (Apac). Em setembro de 2018, Valério foi transferido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Um processo administrativo chegou a ser aberto após denúncias de que Valério deixava a Apac sem algemas, usava celulares e ainda pagava propinas ao presidente da unidade. De acordo com depoimentos, outro detento teria fornecido uma conta bancária para viabilizar os pagamentos. O processo, no entanto, foi arquivado.

A procuradora-geral pediu ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais encaminhe documentos relacionados à investigação na área criminal. Na decisão, consta que os documentos já chegaram às mãos dos Supremo.

Barroso afirma não ver “como indeferir o pedido de progressão de regime, ao argumento de que ainda não estaria suficientemente esclarecida a situação relativa à ocorrência de faltas graves”. “Isso porque, do quanto se sabe até o momento, o apenado foi absolvido no processo administrativo disciplinar e o Ministério Público Estadual ainda não chegou a uma conclusão segura no procedimento investigatório criminal ainda em curso. O quadro fático, portanto, não permite concluir pela ocorrência de falta grave”, escreveu Barroso.

Requisito

O ministro argumenta inda que o requisito objetivo para a progressão de regime já foi alcançado em janeiro de 2019. “Nada obstante, é forçoso concluir que, se de um lado não é absolutamente inequívoca a inexistência de faltas graves, por outro lado, o procedimento disciplinar instaurado para sua apuração resultou na absolvição do apenado e, no procedimento criminal, inexiste ainda uma conclusão que tenha levado sequer ao oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Estado”, conclui.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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