Brasília
Ataque de Bolsonaro à democracia produz união rara no Supremo
Ministros ouvidos pela coluna disseram que as desavenças pessoais são colocadas de lado diante da ameaça ao valor maior: a Constituição
O papel de guarda da democracia e da Constituição, somado à pandemia do coronavírus, têm feito o Supremo Tribunal Federal (STF) viver um momento de rara união nos últimos tempos. Ministros que eram desafetos ferrenhos, e que já protagonizaram cenas públicas de conflitos, têm votado juntos e até mostram concordância nas redes sociais.
“Estamos mantendo a tradição”, disse à coluna um ministro e ex-presidente do STF. “Quando a questão é o Brasil vamos nos unir sempre”. Segundo o magistrado, o ponto que permite superar qualquer divisão é a defesa da Constituição “que subordina a todos, inclusive nós”. Justamente a Constituição foi ameaçada naquela manifestação de domingo 19, em frente ao Forte Apache, ou Quartel-General do Exército, em Brasília, com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
“É tão agressivo o que aconteceu naquele domingo, quando o presidente da República participou de um ato antidemocrático no Exército em meio a uma pandemia que exige o isolamento social, que todo mundo ficou na mesma posição. Todas as vezes que se ataca e se ultraja a democracia, o guarda da constituição, o guarda da democracia, se une. O institucional fica maior que o individual”, explicou este ministro do STF.O magistrado lembra um fato que chamou a atenção de quem acompanha as redes sociais. No dia da adesão de Bolsonaro ao ato pró-intervenção militar, em Brasilia, quando o presidente fez, na definição desse ministro, um “detestável discurso” entrecortado por acessos de tosse, houve uma cena de pacificação no Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso reagiu com uma firme declaração no twitter contra a saudosismo à ditadura militar. Gilmar Mendes logo retuitou.
“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (Martin Luther King)”, dizia a mensagem de Barroso que foi compartilhada por Gilmar. Os dois ministros, como se sabe, tiveram brigas públicas inesquecíveis, como em março de 2018, quando Barroso disse que a vida de Gilmar que era “ofender as pessoas”.
Mesmo na época da ditadura o STF tentou defender a Constituição. Logo após o golpe de 1964, que levou o país a 21 anos de regime militar, o então presidente Castello Branco, em “visita de cortesia” ao tribunal, pediu que o STF seguisse “as orientações da revolução”. Na ocasião o então presidente do STF, Álvaro Ribeiro da Costa, apesar do histórico de apoio ao golpe, afirmou que a mais alta corte do país não deveria ser submetida à nenhuma ideologia.
A união do STF, explique-se, não significa que os ministros terão sempre votações unânimes, mas até tem acontecido em ações em relação ao coronavírus. Algumas delas derrotando inclusive atos discricionários do Executivo. Nas últimas semanas, por exemplo, os ministros decidiram que os governos estaduais e municipais têm competência para definir regras de isolamento e de quarentena, além de determinar restrições de transporte e trânsito em rodovias durante a pandemia do coronavírus.
A decisão unânime irritou o presidente da República e ele deu demonstrações públicas disso. Os nove ministros que participaram da sessão por videoconferência votaram da mesma forma. Em outra decisão unânime recente os ministros aprovaram súmula que fixa que a imunidade tributária dada pela Constituição a papel, jornal, livros e periódicos também se aplica aos livros digitais e seus componentes.
Na última semana, a corte se dividiu ao julgar questionamento sobre possibilidade de que Medidas Provisórias (MPs) sejam instruídas por sessão remota no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mediante a emissão de parecer por parlamentar previamente designado, em substituição à Comissão Mista. Estava para terminar 5 a 5, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu vista.
Nas votações de “varejo”, explica outro ministro ouvido pela coluna, as divergências continuam, o antagonismo permanece e pode até haver discussões polêmicas. No “atacado”, quando se fala em democracia constitucional, “vamos estar juntos”. E agora “o momento é de atacado”, conclui. “Temos responsabilidade histórica, e quando a democracia foi atacada daquela maneira no ato em frente ao Exército, tivemos de lembrar que somos a guarda da Constituição e da Democracia”, afirmou.
Ele conta que Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello não se falam, nem se cumprimentam há quatro anos, mas em votos recentes há citações recíprocas. No dia a dia, continuam opostos, cada um olhando o mundo e o Brasil à sua maneira. Isso não mudou.
Mas diante dos arroubos do presidente Jair Bolsonaro, que geram crises quase diárias, a tendência tem sido de união. Segundo a avaliação de um dos magistrados ouvido pela coluna, a gravidade da situação leva o tribunal ao seu papel principal: o de assumir a responsabilidade de submeter todos à Constituição. Inclusive o presidente da República.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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