Brasília
Além de Lula, 97 candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa
Quase cem candidaturas ‘de deputado distrital a presidente da República’ são indeferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Alguns, porém, conseguiram liminar e seguem na tentativa de continuar na disputa
Além da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outras 97 foram consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos. Quase dois terços (63) para deputado estadual ou distrital. Apesar de terem tido as candidaturas indeferidas, 38 ainda estão aptos a participar da votação — terão, portanto, os nomes nas urnas eletrônicas —, porque entraram com recurso contra a decisão que negou o registro.
O senador Acir Gurgacz (PDT), por exemplo, conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe permite concorrer ao governo de Rondônia, apesar de ter sido considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RO), na última quinta-feira. Assim, ele pode continuar participando normalmente do pleito, inclusive com propagandas no horário eleitoral gratuito. Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o sistema financeiro. A defesa dele afirmou que o TRE não considerou os recursos apresentados no processo a que responde no Supremo.
O TSE precisa decidir, em plenário, se mantém ou não a candidatura daqueles que entraram com recurso. Em seguida, o candidato ainda pode recorrer ao Supremo, detalhou o especialista em direito eleitoral Marcellus Ferreira Pinto, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados. O mesmo trâmite pelo qual Lula passou. A diferença é que, no caso dos 38 que atualmente se ancoram em recursos para manter as candidaturas, acabou ontem o prazo para que os partidos lançassem outros nomes no lugar. Eles não poderão ser substituídos, caso a Justiça determine, em última instância, que o atual postulante não pode participar do pleito.
O problema pode ser ainda maior porque, se a decisão só for tomada depois do segundo turno, e um candidato que concorre nessas condições vencer, será necessário convocar outra eleição. “No caso do candidato a governador, por exemplo, se ele for eleito, tomar posse e tiver o registro negado depois, ele perde o diploma e vai ter outra eleição no estado”, explicou o advogado. O que não é impossível de acontecer em Rondônia, já que Gurgacz ocupa o segundo lugar na pesquisa de intenção de votos para governador divulgada ontem pelo Ibope.
Para Ferreira Pinto, o filtro deveria começar pelos partidos, que insistem em lançar candidatos ficha-suja por estratégia política. “O número surpreende, porque os requisitos de inelegibilidade são objetivos, conhecidos por toda a sociedade. Os partidos sabem disso e, mesmo assim, jogam com a regra eleitoral, porque muitos desses 98 são puxadores de votos”, acredita.
A não ser por Lula e Gurgacz, os nomes impugnados buscam uma vaga no Legislativo — distrital, estadual ou federal. Pelo levantamento do TSE, os partidos que mais tiveram candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa foram o MDB (dois deputados distritais, dois federais e quatro estaduais), o Podemos (seis deputados estaduais e dois federais), o PSD (sete estaduais) e o Patriota (quatro federais e três estaduais).
Oração da propina
Do Distrito Federal, sete candidaturas foram questionadas quanto à possibilidade de concorrer devido à mesma legislação que barrou Lula, todas para deputados distritais. Quatro já foram retirados das urnas e declarados inaptos a concorrer: Dr. Jair (MDB), Gurgel (PMN), Sgt. Jaidê (PSC) e Tales Recanto (PTC). Outros três entraram com recurso e, por enquanto, estão aptos: Professor Adimário Teodoro (PRB), Landim (PRB) e Brunelli (MDB). Rubens César Brunelli ficou conhecido pela Oração da propina, quando, ao lado do então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, reza pela vida de Durval Barbosa, que havia repassado dinheiro para eles. “Somos gratos pela vida do Durval, por ter sido instrumento de bênção para nossas vidas, para nossa cidade”, orou Brunelli.
Outro candidato considerado inelegível, que também entrou com recurso, é Jurandir Marinho (PRTB-RN), único postulante ao Senado nessas condições. Ele foi enquadrado devido a um convênio firmado com a Funasa, entre 2000 e 2001, quando era prefeito de Canguaretama. E recorreu da decisão por entender que o cidadão só não pode ser candidato se tiver sentença condenatória julgada em segunda instância.
Os motivos para cassação da candidatura são vários. A Lei da Ficha Limpa é apenas um dos instrumentos para barrar candidaturas indevidas dentro do universo de 28,9 mil registros protocolados no TSE. O mais comum, segundo a Corte, é a ausência de requisito de registro. Foram 1.913 casos como esse. Houve, ainda, três impugnações por abuso de poder, duas delas com recursos em andamento.
Eleitores denunciam
Não foram apenas as denúncias contra a Lei da Ficha Limpa que chegaram ao TSE. Nas últimas três semanas, foram apresentadas 6.037 denúncias de infrações eleitorais ao tribunal. Do total, foram noticiadas 3.978 possíveis irregularidades relativas a propagandas eleitorais nas eleições 2018. Em seguida, aparecem denúncias contra crimes eleitorais (735) supostamente cometidos por candidatos.
As informações têm o objetivo de facilitar o trabalho de apuração dos TREs e do Ministério Público Eleitoral. Em 2016, a seis dias do segundo turno das eleições municipais, o TSE recebeu 61.961 registros de irregularidades pelo aplicativo. Mais de 29 mil foram denúncias sobre irregularidades em propagandas e 10.636 a respeito de crimes eleitorais.
Fonte: Alessandra Azevedo/Correio Braziliense
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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