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Cidades

AGU diz ao STF que País não vive mais caos ambiental e pede fim de ações

A AGU e o MMA pediram ao STF que considere perda total ou parcial do objeto das ações, ou o reconhecimento de que houve mudança significativa na condução das políticas ambientais

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentaram na quinta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de petições nas ações da chamada Pauta Verde, que discutem o desmonte das políticas ambientais no Brasil. A União argumentou que, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o País deixou para trás o “estado de coisas inconstitucional” no meio ambiente verificado nos últimos quatro anos.

Em abril do ano passado, a ministra Cármen Lúcia reconheceu que houve omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) na condução da política ambiental. A ministra era relatora de ação que pedia a declaração de um “estado de coisas inconstitucional”. O julgamento foi paralisado por pedido de vista do ministro André Mendonça.

A AGU e o MMA pediram ao STF que considere perda total ou parcial do objeto das ações, ou o reconhecimento de que houve mudança significativa na condução das políticas ambientais. O movimento faz parte de um mutirão de revisões de posicionamentos da AGU durante o governo Bolsonaro. Em reunião com a ministra Cármen em fevereiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já haviam detalhado a “guinada” na condução do meio ambiente.

As petições foram apresentadas em um conjunto de dez ações. Em duas delas (ADPF 981 e ADPF 592), a AGU pediu perda total do objeto; em outras duas (ADI 7107 e ADPF 755), perda parcial. Nas outras ações, já julgadas, a União mostrou ações implementadas que significam alteração da postura do governo em relação ao meio ambiente.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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