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Agnelo e Filippelli são condenados por desvios na reforma do estádio Mané Garrincha

Políticos foram condenados por improbidade administrativa e tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos; cada um deve pagar R$ 16 milhões aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.

Ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB) em imagem de arquivo, durante disputa eleitoral em 2010 — Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

 

O Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em primeira instância, o ex-governador de Brasília Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) por desvios durante a reforma do estádio Mané Garrincha em 2014. Segundo a decisão do juiz Paulo Afonso Carmona, tomada nesta segunda-feira (19), os políticos tiveram “enriquecimento ilícito” durante as obras.

A sentença condena ambos por improbidade administrativa e decreta que cada um pague mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além disso, eles tiveram os direitos políticos suspensos por mais 10 anos.

Além de Agnelo e Filipelli, a Justiça também condenou a Via Engenharia e mais três pessoas por improbidade administrativa. Por ser uma decisão em primeira instancia, os acusados podem recorrer.

A defesa de Filipelli disse, nesta terça (20), que ainda não foi notificada da decisão. Os advogados de Agnelo Queiroz e da Via Engenharia não se manifestaram.

De acordo com o juiz, ficou provado que Agnelo e Filipelli receberam propina da Construtora Via Engenharia para facilitar o repasse de dinheiro público para a construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014. Carmona define os custos da obra do estádio com o ”astronômicos” e superfaturados em R$ 560 milhões.

”De fato, o enriquecimento ilícito por parte dos então governador e vice-governador do Distrito Federal, com a concorrência dos corréus particulares, consistente no recebimento de vantagens indevidas decorrentes das obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília, que teve um custo astronômico em relação aos demais estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014, tendo sido considerado um dos estádios mais caros do mundo à época de sua reconstrução”’, diz o juiz.

Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, recebe jogos da Copa América.  — Foto: TV Globo/Reprodução

Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, recebe jogos da Copa América. — Foto: TV Globo/Reprodução

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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