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Cidades

Ministério da Cidadania discute mudanças na Lei Rouanet

Dentre os principais pontos, o novo modelo institui valor máximo de um milhão por projeto; até agora, o teto era de 60 milhões de reais

Osmar Terra: além do ministro, o secretário especial da Cultura, José Henrique Pires, comparecerá ao encontro (Adriano Machado/Reuters)

Dois dias após ter anunciado futuras mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, que ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet e vem sendo alvo de inúmeras polêmicas nos últimos anos, o ministro da cidadania, Osmar Terra, deve comparecer nesta quarta-feira, 24, à Comissão de Cultura da Câmara para discutir sobre o tema. Para além desta que deve ser a pauta mais inflamada do encontro, Terra também irá apresentar as propostas e as prioridades de sua pasta.

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, as alterações na lei datada de 1991 é um ponto importante para os apoiadores do presidente, que desde aquela época cobram por um endurecimento da lei de incentivo. Com a criação de superministérios, entre eles o da Cidadania, que fundiu as pastas de Esporte, Desenvolvimento Social, Trabalho e Cultura, passou a ser responsável pela lei Rouanet.

Dentre as principais mudanças anunciadas por Osmar Terra na última segunda-feira, está o teto máximo no valor dispensado por projeto contemplado pela lei. Até agora, o limite fica na casa dos 60 milhões de reais mas, com as alterações, deve passar a um milhão de reais. Além disso, cada empresa fica restrita a captar, no máximo, dez milhões de reais por ano para desenvolver ações culturais. Antes, o teto também era de 60 milhões de reais.

Segundo o ministro, com as mudanças será possível “enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos”. As alterações também garantem que todos os projetos beneficiados pela Lei Rouanet passem a reservar de 20% a 40% de ingressos gratuitos para famílias de baixa renda. Hoje, 10% dos tíquetes já possuem essa finalidade.

Atualmente, para ter um projeto beneficiado pela Lei Rouanet, o produtor cultural necessita da aprovação do ministério da Cidadania, que autoriza a  captação de recursos através da parceria com empresas. Em contrapartida, as empresas que apoiam o projeto podem pedir o abatimento total ou parcial do Imposto de Renda que precisaria ser pago à União.

Segundo produtores culturais, as mudanças na lei, sem a criação de alternativas, colocam em risco museus, orquestras e uma infinidade de projetos que apoiam jovens artistas Brasil afora. Em meio às polêmicas, uma certeza: é papel do governo fomentar a cultura — e um país sem cultura é um país mais pobre.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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