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Feliciano vai insistir em impeachment de Mourão e diz que vice age como Temer foi com Dilma

Deputado, que apresentou um pedido de impeachment do vice-presidente, afirma que o plano do general é ‘roubar a cadeira’ de Bolsonaro

Em meio a conflitos quase diários entre as diversas correntes que compõem a gestão de Jair Bolsonaro —militares, olavistas, liberais, evangélicos, entre outros —,  o deputado Marco Feliciano (Pode-SP), vice-líder do governo no Congresso, apresentou formalmente um pedido de impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão. Irritado com o que chama de “postura golpista” do vice, o parlamentar listou uma série de ocasiões em que Mourão se contrapôs a Bolsonaro, incluindo a ida a Washington para uma palestra— o convite do evento citava a “paralisia política” do governo e tratava o vice como a “voz da razão e da moderação” na administração. Em entrevista à ÉPOCA, por e-mail, o parlamentar subiu o tom e atacou Mourão , a quem chamou de “Judas”, “traidor” e “sem caráter”. Para Feliciano, o plano do vice é claro: “Roubar a cadeira do presidente”.

O que motivou o senhor a pedir formalmente o impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão?

Eu pedi pelo bem do Brasil. Em favor da estabilidade das instituições e das reformas estruturais. Não é possível que o vice-presidente da República contradite diariamente o presidente em público. Não é possível que ele se coloque o tempo todo como alternativa de poder, em uma postura golpista à luz do dia. Isso gera instabilidade e mina a autoridade presidencial, mina a instituição Presidência da República, o que é ruim para o país e ruim para as reformas. Casa dividida não para em pé, e para aprovar a nova Previdência o governo tem que mostrar força e unidade. Mourão estava prejudicando muito isso.

No pedido, o senhor lista exemplos de vezes em que Mourão “contraditou” o presidente Jair Bolsonaro. O exercício do contraditório não é normal dentro de um governo? Ou o senhor avalia que o vice-presidente extrapolou?

A diversidade de opiniões é normal e saudável, mas o que é inaceitável é que sejam feitas quase que diariamente e em público, pois isso desgasta a imagem do governo e do presidente. Demonstrar publicamente desunião não é bom para nenhum time. Se o vice quer ajudar, porque não fala em privado com o presidente como todos os que o antecederam no cargo de vice-presidente? Além disso, o que causa estranheza é que muitas das contraditas do Mourão atacam promessas de campanha do presidente Bolsonaro. Promessas que Mourão defendeu também, o que o transforma em um estelionatário eleitoral. Quando ele desdiz o que o presidente sempre afirmou antes e por coerência mantém agora, isso o transforma em um traidor, um Judas.

Também no pedido, o senhor afirma que a atitude do vice-presidente é “claramente conspiratória”. O senhor acha que há uma intenção deliberada dele em contribuir para a queda do presidente?

Eu gostaria de saber qual dos dois é o Mourão verdadeiro? O brutamontes da campanha eleitoral, que pretendia acabar com o 13º salário e fazer uma nova Constituição sem o Congresso, ou esse moço bem-comportado que só fala o politicamente correto que o mais raso do senso comum quer ouvir? É uma mudança muito radical. Me parece evidente que ele está sendo instruído por um bom marqueteiro, justamente para antagonizar o presidente. Isso mostra não apenas que ele é um homem sem caráter, sem identidade, que fala o que as pessoas querem ouvir, como mostra que ele tem o plano de roubar a cadeira do presidente Bolsonaro. Mourão é apenas a ponta do iceberg, a parte visível de uma conspiração. Ele é o único que fala pois não pode ser demitido, mas a quadrilha é bem maior.

O senhor é vice-líder do governo no Congresso, uma função de confiança. Sendo assim, o senhor comunicou previamente o presidente Bolsonaro sobre a apresentação deste pedido de impeachment?

Mantenho contato em linha direta com o presidente, e sempre lhe informo sobre meus atos. Mas pedi o impeachment na condição de parlamentar, não enquanto vice-líder, apesar de essa função ser justamente a de defender o governo. E o governo estava sendo atacado todos os dias, por dentro. Pois no sistema presidencialista, quem encarna o governo é o próprio presidente, que depende de sua autoridade para cumprir seu papel. Vale lembrar que foi exatamente essa a tática de (Michel) Temer para desconstruir a autoridade de Dilma (Rousseff). Já vi esse filme e não vou deixar que façam isso com meu presidente, meu amigo pessoal há dez anos, com quem travo lutas contra a esquerda desde o dia em que pisei no Congresso. A ação deliberada de Mourão é no sentido de enfraquecer a autoridade presidencial. Ele está sendo bem instruído. Se fosse um fato isolado, tudo bem, mas a situação é diária, é só ler os jornais.

  O pedido cita o fato de o Mourão ter curtido, no Twitter, uma publicação em que uma jornalista tecia elogios a ele e criticava o Bolsonaro. Este foi o estopim para a decisão do senhor de apresentar a peça?

É o conjunto da obra, pois diariamente Mourão desdiz o presidente Bolsonaro, sendo de extrema deslealdade para com ele. Isso é indigno, é indecoroso, pois tem como finalidade usurpar a posição do presidente. É só verificar as notícias. Todo dia a mesma coisa. Mas, para mim, a gota d’água foi quando a imprensa apresentou prova documental do comportamento indigno e indecoroso do Mourão, que é crime de responsabilidade. Ele aceitou convite para palestrar em uma instituição estrangeira, na capital de outro país (Estados Unidos), e no convite para essa palestra Mourão era louvado como a “voz da razão e da moderação”, como o homem capaz de guiar o país tanto na agenda doméstica como na externa. No convite, o vice é descrito como o queridinho da imprensa e crítico frequente do próprio presidente. Com sua presença no evento, Mourão chancelou tudo o que ali se passava e dizia, inclusive o escrito no convite. A curtida no Twitter foi apenas mais um dos vários atos de deslealdade. Isso tudo é golpismo à luz do dia

O artigo da Lei do Impeachment citado para embasar a peça diz que é um crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Não é um conceito muito amplo para propor uma medida grave como um impeachment?

Mas é justamente para ser amplo, é o que os juristas chamam de “cláusula aberta”, colocada na lei para facilitar o julgamento político. Segundo o saudoso ministro Paulo Brossard, o impeachment se presta para afastar o mau governante, e não para punir um criminoso. Se o exercício do cargo público por determinada autoridade está sendo ruim para o país, há a possibilidade de afastamento. Mas tem que convencer 2/3 da Câmara e do Senado.

O filósofo Olavo de Carvalho aconselhou ou mesmo incentivou o senhor a apresentar o pedido de impeachment?

O professor Olavo é um visionário. Ele enxerga longe. Como eu, ele também está preocupado com o movimento de setores que não aceitam o resultado das urnas, onde o povo elegeu um projeto conservador. Como perderam no voto agora se infiltram no governo e querem destruir a revolução conservadora por dentro. Não vamos permitir.

O senhor chegou a tratar diretamente do tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois de protocolar a peça? Qual foi a posição dele?

Apenas o comuniquei por telefone que estava protocolando. Ainda não falei com o Rodrigo pessoalmente. Vamos nos falar essa semana. Certamente ele tomará a melhor decisão para o Brasil, pois hoje ele é um dos fiadores da democracia em nosso país. Há muito tempo um presidente da Câmara não tem tanto prestígio entre os deputados.

Politicamente falando, é sabido que as condições para que este pedido prospere na Câmara são baixas. Por que protocolar o pedido mesmo assim?

A política é feita de símbolos. O tiro de alerta foi dado. Estamos de olho no vice e no seu entorno, e também em outros que o ajudam às escondidas. Não passarão.

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Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

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Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

Por

Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

 

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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