Cidades
Ibaneis indica ex-deputado condenado em 2ª instância para cargo na Casa Civil
‘Uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado’, afirma ex-distrital Rogério Ulysses. Ibaneis diz que ‘não há condenação transitada em julgado’
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), requisitou o ex-deputado distrital Rogério Ulysses para o cargo de diretor de Programas e Operações da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, subordinada à Casa Civil.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (11). Em outubro, quando era candidato, Ibaneis afirmou “qualquer um acusado de crime de corrupção” não seria indicado por ele.
Na última quarta (9), depois de indicar Cristiano Araújo (réu por corrupção passiva) para a direção do Metrô-DF, Ibaneis argumentou que ele “não tem ainda nenhuma condenação”. Na quinta (10), o governador voltou ao assunto e disse que “o caso de Cristiano é uma exceção” e que ele tem “plena confiança” no ex-distrital.
Já Rogério Ulysses foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Como o crime é de natureza cível, não penal, o ex-distrital está inelegível, mas não corre o risco de ser preso.
Ibaneis afirmou, por assessoria de imprensa, que “não há condenação transitada em julgado” e que a indicação “não fere o compromisso de campanha do governador”. Além disso, declarou que Ulysses tem “profunda ligação com sua comunidade e conhece os problemas das cidades do DF”.
Ulysses disse ao G1 que considera a condenação “injusta e insustentável” e que acredita na absolvição plena. “O governador, por ser advogado, tem o conhecimento jurídico e sabe que uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado”, afirmou.
Nomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/Reprodução
Relembre o caso
Ulysses foi denunciado na operação Caixa de Pandora pela suspeita de ter recebido mesada de R$ 60 mil para votar a favor do governo de José Roberto Arruda na Câmara Legislativa.
A operação, que revelou o “mensalão do DEM”, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos.
Nas audiências de primeira e segunda instância, a defesa de Ulysses argumentou que todas as gravações usadas nos autos contra ele foram editadas e manipuladas. O advogado disse que não há prova de enriquecimento ilícito e que os bens dele são compatíveis com o patrimônio.
Na segunda instância, a 6ª Turma Cível fixou a multa dele em R$ 200 mil, com perda de R$ 60 mil em patrimônio para cobrir os danos materiais. Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Hoje, Rogério Ulysses é professor de educação básica na rede pública do DF, com salário bruto de R$ 8.670,70. Com a nomeação, ele passará a ganhar um “bônus” de R$ 3.747,73, chegando a um total de mais de R$ 12 mil.
Mudança de discurso
Nesta semana, Ibaneis indicou para uma diretoria do Metrô-DF o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), réu por corrupção passiva na operação Drácon, que investiga distritais que teriam recebido de propina em troca de emendas parlamentares.
“Eu estive olhando o processo dele, e o processo dele vai mais ou menos na linha de vários que já foram absolvidos. Então eu fiquei tranquilo ali. Ele não tem ainda nenhuma condenação ainda que coloque ele nessa situação. No momento que tiver alguma condenação, a gente reavalia a indicação”, afirmou Ibaneis.
Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante a campanha, porém, o governador do DF havia prometido que ninguém que respondesse por corrupção ficaria no governo.
Na sabatina do G1 no segundo turno, ele afirmou que o critério era afastar quem fosse “acusado”, não quem fosse “condenado”.
“Qualquer um acusado de crime de corrupção não vai fazer [parte do governo] e não será nomeado. E se estiver nomeado, será afastado para responder o seu processo. Está respondendo na Justiça, é afastado”, declarou o então candidato Ibaneis, em outubro de 2018.
Além da operação Drácon, Cristiano Araújo responde por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de fraudes na concessão de bolsas de pesquisa científica na Fundação de Apoio à Pesquisa do DF. Fonte G1
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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