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Cidades

Justiça condena Alberto Fraga por cobrar propina em contratos de transporte no DF

Segundo o MP, ele exigiu R$ 350 mil de cooperativa quando era secretário do governo Arruda, em 2008. Cabe recurso.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (24), o deputado federal e candidato ao governo do DF, Alberto Fraga (DEM), por concussão – uso do cargo público para obter vantagem indevida. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, o crime foi cometido em 2008, quando Alberto Fraga era secretário de Transportes do governo de José Roberto Arruda (PR). A denúncia diz que o secretário pediu – e recebeu – R$ 350 mil para firmar um contrato entre o governo e a cooperativa de ônibus Coopertran.

Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa. A pena foi aumentada, segundo a Justiça, em razão do cargo público ocupado por ele.

Em nota, a assessoria de Fraga classificou a decisão como “uma ação totalmente política”. “Enquanto os processos demoram anos para serem julgados o de Fraga tramitou em apenas dois dias. É no mínimo estranho”, diz o texto.

O MP afirma que a propina foi intermediada por Afonso Andrade Moura, que atuava à época como motorista particular de Fraga. Moura também foi condenado nesta segunda, mas a pena é menor: 3 anos e 2 meses, em regime inicial aberto. A punição deve ser convertida em pena alternativa.

Processo desmembrado

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2011 e, além de Moura e Fraga, citava ainda o subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-diretor do DFTrans Cristiano Dalton Mendes Tavares. Todos foram acusados por concussão.

Em 2015, quando Fraga foi eleito deputado federal, o processo foi desmembrado. O trecho relacionado ao parlamentar foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro privilegiado. O caso de Moura foi enviado junto, já que a conduta atribuída a ambos era muito parecida, assim como a lista de pessoas a serem ouvidas.

Em agosto desse ano, a Justiça analisou os casos que tinham ficado na primeira instância. Urnau foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, além de 40 dias-multa. Já Tavares foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão, e 16 dias-multa. Ambos recorrem em liberdade.

Enquanto esses casos eram analisados, o STF devolveu o caso à primeira instância. A decisão foi motivada pela mudança no entendimento do foro privilegiado – que, agora, vale apenas para casos ligados ao atual mandato. O processo voltou a tramitar no DF em 28 de maio.

Fonte: G1 DF.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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