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Cidades

Congresso mantém veto a projeto de reoneração da folha de pagamento

A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel e pôr fim à greve no setor

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel e pôr fim à greve no setor.
Durante a tramitação do projeto da reoneração, os parlamentares pretendiam manter o benefício para 28 setores da economia até 2020, mas o presidente Michel Temer vetou 11 deles. Com isso, apenas 17 setores seguirão desonerados pelos próximos dois anos e meio.
O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), que havia relatado o projeto, chegou a apresentar um pedido de destaque para que o veto da reoneração fosse votado em separado. Mas o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), indeferiu a solicitação e argumentou que não havia liderança do partido no plenário para dar seguimento ao destaque.
Logo após o anúncio do resultado, a vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), protestou e disse que a decisão foi equivocada, pois ela estava presente na Casa. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), também reclamou e acusou Eunício de indeferir o destaque após o início da votação – quando já não é mais possível que outro partido apresente o pedido.
O presidente do Congresso disse que vai consultar as notas taquigráficas e, se for constatado o erro, ele poderá retomar o tema na próxima sessão. Mesmo assim, ele deu o resultado como proclamado. A vice-líder do PCdoB disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para refazer a votação
Com a manutenção do veto, voltarão a ser reonerados setores como os de empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.
TCU 
O Congresso também manteve os vetos à lei que alterou as regras para punição de agentes públicos por tribunais de contas. A manutenção era um pedido dos técnicos do Tribunal de Constas da União (TCU), que reagiram fortemente à versão original do projeto aprovada pelos parlamentares.
Embora trate de segurança jurídica e eficiência na administração pública, o projeto foi taxado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo TCU como nocivo para a punição de agentes públicos infratores e a fiscalização de obras públicas. Os órgãos pediram o veto integral ao projeto de lei.
Temer vetou alguns artigos, entre eles o 25 e trechos do 28, que foram os mais bombardeados pelo TCU. Um deles trata sobre a responsabilização de gestores, que hoje pode ser feita quando há culpa. Se houvesse aprovação deste artigo, o gestor só poderia ser responsabilizado se houvesse dolo (intenção) ou erro grosseiro.
O outro artigo criava uma ação judicial que, na visão do TCU e do Ministério Público Federal, impediria a revisão contratos, atos ou normas mesmo se, posteriormente, fossem verificadas irregularidades neles.
Suspensão
Após a apreciação dos vetos, Eunício suspendeu a sessão e convocou os parlamentares para retomar os trabalhos em 3 de julho. Nessa ocasião, serão votados os destaques a dois vetos, um que trata do Plano Nacional de Aviação e outro que trata de modificações na Lei da Informática, que concede incentivos fiscais ao setor de tecnologia.
Tramitação
A sessão do Congresso levou mais de uma hora para angariar o quórum necessário para a votação. Eunício chegou a ser questionado pelos parlamentares por que insistir na votação numa sessão esvaziada pelas festas juninas e pelo jogo da Seleção na quarta-feira, 27/6, às 15 horas. O baixo quórum, pouco acima do número mínimo de parlamentares presentes, favoreceu a manutenção dos vetos.
“Larguei todas as festas juninas no Ceará para vir para cá, estou cumprindo minha obrigação”, disse Eunício. “Nós somos parlamentares, não jogadores. Jogo quem faz são os jogadores”, respondeu o presidente do Congresso.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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