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Cidades

Maia manda instalar comissão para analisar PEC do foro na Câmara

Pela decisão de Maia, a comissão terá de eleger seu presidente e o relator da PEC na próxima quarta-feira, 9 de maio, em sessão marcada para as 14 horas

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado no Brasil. O ato com a ordem foi assinado nesta quinta-feira (3), mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a prerrogativa de foro para parlamentares apenas para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Pela decisão de Maia, a comissão terá de eleger seu presidente e o relator da PEC na próxima quarta-feira, 9 de maio, em sessão marcada para as 14 horas. O presidente do colegiado deve ser o deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já para relatoria, o mais cotado é o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o mesmo que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado.

A PEC do foro teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ em 22 de novembro do ano passado. Em 12 de dezembro, Maia mandou criar a comissão especial para analisar o mérito da matéria. Desde então, o colegiado aguardava a indicação dos membros pelos líderes partidários para poder ser instalado. O colegiado é formado por 35 titulares e igual número de suplentes. Mesmo com somente 27 titulares indicados, o presidente da Câmara ordenou a instalação.

A PEC restringe o foro especial para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público e dos Conselhos de Justiça e do MP. Os presidentes dos Três Poderes continuarão a ter o foro para todos os tipos de processo.

A PEC poderá ser apreciada na comissão especial, mas não poderá ir a votação no plenário da Câmara pelo menos até o fim deste ano. Isso porque a Constituição Federal proíbe qualquer mudança constitucional enquanto durar a intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, cuja previsão é de que só termine em 31 de dezembro de 2018.

Possível relator, Efraim avaliou que o STF agiu porque o Legislativo demorou a tratar do tema. “A Câmara não pode reclamar daquilo que não ajudou a construir. A decisão do STF foi fruto da inércia do poder legislativo. O foro privilegiado é um instrumento obsoleto que transmite mensagem de impunidade e blindagem a corrupção”, declarou o parlamentar paraibano à reportagem.

Mesmo com a decisão do Supremo, Efraim afirmou que a PEC da Câmara não perde o sentido, pois amplia o alcance da decisão da Corte para os três Poderes. “As ‘autoridades’ do Judiciário e do Executivo não são diferentes do Legislativo. Devemos lutar para fazer valer o artigo 5º da Constituição Federal, todos devem der iguais perante a lei”, afirmou o deputado.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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