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Brasília

Justiça afasta subcomandante da PM suspeito de liderar grupo de extermínio

Grupo de policiais militares é apontado como autor de mais de 100 mortes em Goiás. A maioria das vítimas não tinha condenação judicial. Muitas morreram no Entorno, onde o oficial apontado como líder do bando comandou o Batalhão de Formosa

icardo Rocha é acusado de liderar um grupo de extermínio que agia na capital do estado e no Entorno do Distrito Federal. (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

 

A Justiça Federal em Formosa (GO) mandou afastar o coronel Ricardo Rocha de qualquer função de comando da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Subcomandante-geral da corporação, ele é acusado de liderar um grupo de extermínio que agia na capital do estado e no Entorno do Distrito Federal. A decisão judicial, emitida terça-feira (3/4), se deu em função dessa investigação. Ela proíbe ainda o porte de armas e uso de viatura.  O oficial poderá apenas exercer atividades de “cunho administrativo, em local burocrático, afastado do policiamento das ruas”.

O pedido partiu da Polícia Federal, que investiga os assassinatos atribuídos a policiais militares comandados por Ricardo Rocha. A PF quer a “suspensão do exercício da função pública da atividade policial”. O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas vai analisar esse pedido após manifestação do Ministério Público. A suspensão das atividades nas ruas, assim como o afastamento do cargo de comando, foi colocada como alternativa, até a decisão final.

A PF alega que “diversos informantes se recusaram a colaborar com o prosseguimento das investigações, sob o manifesto temor de serem assassinados, sob a alegação de que o indiciado possui proteção do governo, pois a cada fato criminoso que lhe é imputado, o referido sobe na escala funcional da Polícia Militar do Estado de Goiás”. A limitação se justifica, ainda de acordo com o documento, pelo receio de que seu exercício permita eliminação ou intimidação de testemunhas, além de criação de fraudes processuais ou ocultação de evidências.

Sexto Mandamento

A decisão é da Justiça Federal faz parte do processo da Operação Sexto Mandamento. Investigação da Superintendência da Polícia Federal em Brasília aponta que ao menos 11 PMs de Goiás integravam um esquadrão da morte com atuação no Entorno do Distrito Federal e no norte do estado.Eles eram financiados por políticos, fazendeiros e empresários da região. Eles também estão sob investigação da PF.

O grupo de extermínio formado por policiais militares goianos é responsável pelas mortes de mais de 100 pessoas, a maioria sem ficha criminal, incluindo adolescentes e crianças, segundo a PF. Em troca, os matadores ganhavam promoções na corporação, dinheiro vivo, veículos, viagens e apoio em candidaturas a cargos públicos.

 

Policiais federais cumpriram, em novembro de 2016, mandados contra 11 PMs acusados de integrar o esquadrão da morte. Os agentes conseguiram encontrar dois dos três militares alvos de prisão temporária (por cinco dias). A Justiça Federal também expediu 17 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor –, sendo oito contra militares. Entre eles, o então tenente-coronel Ricardo Rocha, nomeado comandante do Comando de Policiamento da Capital da PM goiana no início de 2016.

 

A ação fez parte da segunda fase da Operação Sexto Mandamento. O grupo, segundo a PF, tinha como principal atividade a prática habitual de assassinatos com a simulação de que os crimes haviam sido praticados em confrontos com as vítimas. Além das execuções sob encomenda de políticos, fazendeiros e empresários, PMs mataram algumas das suas vítimas durante o horário de serviço e com uso de carros da corporação, de maneira clandestina e sem qualquer motivação, ainda de acordo com a PF.

 

Na casa dos investigados, os federais apreenderam três armas de fogo – duas irregulares – 700 gramas de maconha e mais de R$ 30 milhões em espécie e itens como joias e veículos. Um advogado está foragido. Entre os investigados, ainda há um ex-secretário de Segurança Pública e um ex-secretário da Fazenda de Goiás. A PF, no entanto, não revelou os nomes deles.

Comandante indiciado

Apesar de não ter sido preso, a PF indiciou Ricardo Rocha por homicídio e ocultação de cadáver, logo após ele prestar depoimento, na manhã de ontem. O oficial é apontado como o autor da morte de dois jovens em Alvorada do Norte (GO), a 258km de Brasília. Os corpos deles nunca foram encontrados. Um terceiro rapaz conseguiu se esconder. Ele e outras testemunhas afirmaram ter visto as vítimas serem colocadas em carros do Batalhão da PM de Formosa, à época comandado por Rocha, então um major.

 

Para os investigadores, não há dúvida da participação direta de Ricardo Rocha na execução dos rapazes. Em troca, garantem delegados da PF, a fracassada campanha dele para se eleger deputado estadual na Assembleia Legislativa de Goiás, em 2010, foi financiada por um “cliente”. A PF indiciou Rocha por homicídio e ocultação de cadáver. Mas nenhum delegado deu mais detalhe, sob alegação de que o inquérito segue em sigilo de Justiça.

Apoio do governador

Ricardo Rocha já havia sido preso por quatro meses na primeira fase da Operação Sexto Mandamento, em 2011. Em 2014, foi a júri popular pela morte de Marcelo Coka da Silva, ocorrida 10 anos antes. Acabou absolvido por falta de provas e testemunhas. Em fevereiro de 2016, o governador Marconi Perillo (PSDB) o nomeou comandante do Policiamento de Goiânia. Rocha era a grande aposta de um plano de segurança do governo de Goiás para reduzir a criminalidade no estado. Em meio à repercussão negativa, Perillo saiu em defesa de Rocha dizendo que ele era um profissional exemplar.

 

Sobre a segunda fase da Sexto Mandamento, Perillo não se pronunciou nem emitiu nota oficial. No lugar dele, falou o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, José Eliton (PSDB). E ele saiu atirando contra a PF. Em uma entrevista coletiva na manhã de ontem, em Goiânia, defendeu veementemente os acusados. Negou qualquer irregularidade na atuação dos PMs investigados. E ainda garantiu confiar no trabalho de Ricardo Rocha.

 

“Afirmo, categoricamente: no estado de Goiás não há grupos de extermínio. A PM de Goiás atua com toda a lisura. Essa operação foi um espetáculo midiático. Reafirmo a minha solidariedade ao tenente-coronel Ricardo Rocha, que permanece como comandante do Policiamento da Capital”, declarou José Eliton, em tom ríspido.

 

Rocha ganhou força quando Ernesto Roller era secretário de Segurança de Goiás. À época da primeira fase da Sexto Mandamento, Roller era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller protegeu PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por envolvimento na matança. Hoje deputado estadual pelo PMDB, Roller é o prefeito eleito de Fomosa.

Crimes federalizados

Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a policiais militares goianos (entre eles o tenente-coronel Ricardo Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

 

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.

 

O grupo de policiais militares goianos alvo da segunda fase da Sexto Mandamento é apontado como autor de mais de 100 mortes em Goiás. A maioria das vítimas não tinha condenação judicial. Muitas morreram no Entorno do Distrito Federal, onde o oficial apontado como líder do bando comandou o 16º Batalhão da PMGO, em Formosa, a 70km de Brasília.

 

Apenas em 2008, os policiais militares admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.

 

O aumento no número de mortes no município com a chegada do então major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do Ministério Público (MPGO) e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, no sudoeste goiano.

 

Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, onde foi acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado

Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital do estado. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.

 

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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