Cidades
Cid deixa prisão após decisão de Moraes, que manteve validade do acordo de delação premiada
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixou a prisão e voltou para casa no fim da tarde desta sexta-feira, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou nesta sexta-feira a manutenção da “integralidade” do acordo de delação premiada de Cid.
“Foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu Moraes, no despacho, atendendo às manifestações da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Cid
“Concedo a liberdade provisória a Mauro Cid, mantendo as medidas cautelares anteriormente decretadas em 9/9/2023, cujo descumprimento ensejarão a imediata conversão em prisão preventiva”, acrescentou o ministro.
Em seu parecer, a PGR destacou que Cid prestou “novos depoimentos com informações complementares” sobre os áudios divulgados pela revista Veja. Nas gravações, o militar aparece criticando a forma como a PF conduziu a sua delação premiada — o que motivou o decreto de prisão preventiva contra ele sob o argumento de embaraço das investigações e violação do sigilo do acordo.
Intimado no Supremo a prestar explicações sobre as suas declarações, Cid disse que não houve coação da parte da PF, confirmou todo o teor da sua colaboração premiada e explicou que fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.
“Além disso, em seu pedido de liberdade provisória, o investigado reafirmou a validade dos relatos prestados em sede policial e informou que, em liberdade, continuará contribuindo com as investigações”, frisou a PGR, e complementou:
“Nessas circunstâncias, reduz-se a percepção de risco para instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento, sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado”.
Em abril, a defesa de Cid pediu a revogação da prisão, dizendo que não houve obstrução de Justiça nem quebra de acordo. Os advogados Cesar Bittencourt e Jair Alves Pereira também argumentaram que a manutenção da detenção era desnecessária, uma vez que ele tem residência fixa e compareceu à PF todas as vezes em que foi chamado.
Cid está sendo investigado nos inquéritos da trama golpista, falsificação de carteira de vacinação e desvio de joias do acervo presidencial. Ele têm prestado informações à PF sobre esses três casos.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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