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Dino: Reformulação ampla na segurança seria tecnicamente um erro e politicamente impossível

(Horacio Villalobos/Getty Images)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 1º, que uma reformulação ampla dos sistemas de segurança pública do Brasil seria um erro técnico, além de politicamente impossível.

Ele deu as declarações depois de anunciar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que as Forças Armadas participem de esquemas de segurança em portos e aeroportos. A medida é para tentar combater tráfico de drogas, armas e outras atividades que sustentam o crime organizado.

O governo federal busca mostrar respostas para a segurança pública desde o início de uma série de ataques de milícias no Rio de Janeiro. A segurança pública é uma atribuição principalmente estadual, mas vem se tornando um dos principais temas da política nacional nos últimos anos.

“Essa reformulação mais ampla implicaria mudar a Constituição … Eu considero isso tecnicamente um erro e politicamente impossível”, disse ele.

“Porque há ideias como federalizar todas as polícias do Brasil. Em um país continental? … Isso é viável? Claro que não”, declarou Flávio Dino.

“Temos de trabalhar no Susp [Sistema Único de Segurança Pública]. O que nós estamos fazendo nesse ano de 2023 é implementar o Sistema Único de Segurança Pública que está na lei desde 2018 e foi abandonado”, afirmou o ministro da Justiça.

De acordo com ele, os mecanismos jurídicos existentes hoje no Brasil são suficientes para combater o crime organizado. Flávio Dino também disse ser falsa “a ideia de que as polícias do Brasil são corruptas”.

“É verdadeiro dizer que, como em todas as instituições humanas, há problemas das forças policiais assim como também nas Forças Armadas. A questão é separar o joio do trigo, e nós estamos fazendo isso”, declarou o ministro da Justiça.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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