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Até quando vale a inelegibilidade de Braga Netto, condenado pelo TSE?

(Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Ex-ministro chefe da Casa Civil e candidato à vice-presidência da República na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto    foi condenado por cinco votos a dois à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O general da reserva foi punido por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado.

Isto porque, enquanto candidato a vice, participou dos eventos que consistiram, na avaliação do TSE, em práticas de campanha revestidas de ato oficial. De acordo com a defesa de Braga Netto, o general da reserva deve recorrer da decisão para tentar suspender os seus efeitos — uma vez que traça planos de uma possível candidatura nas eleições municipais de 2024.A pena de oito anos imposta a Braga Netto e sua data de aplicação contam a partir das eleições de 2022, ou seja, uma inelegibilidade que duraria até 2030. O companheiro de chapa de Bolsonaro havia escapado ileso do primeiro julgamento no TSE que tornou o ex-presidente inelegível em junho. Agora, além da condenação, também foi punido com uma multa de R$ 212,28 mil.

Próximos passos

No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha. Em todos os atos, esteve acompanhado de Braga Netto.

Diante do resultado desfavorável para o aliado de Bolsonaro, há grande probabilidade de que a defesa do ex-ministro chefe da Casa Civil ingresse com os chamados “embargos de declaração” no próprio TSE — a partir dos quais os advogados podem questionar, por exemplo, os critérios contidos na decisão.

Esses recursos, no entanto, só podem ser apresentados após a publicação do resultado oficial do julgamento, o acórdão, que deve ocorrer após algumas semanas. Caso os advogados recorram ao TSE, uma decisão definitiva só ocorrerá caso haja julgamento de todos esses recursos.

Além dos embargos ao TSE, também existe a possibilidade de que a equipe jurídica do PL ingresse com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falhas ou omissões durante o julgamento na Corte eleitoral. Esse recurso, se for admitido, pode ter efeito suspensivo. As chances de que chegue ao Supremo, contudo, são remotas.

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A condenação de Braga Netto foi imposta a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acabou sendo acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O relator das ações analisadas nesta terça-feira, ministro Benedito Gonçalves, inicialmente apenas votou pela imposição da multa ao general da reserva. Mas após os votos dos demais integrantes do tribunal, o corregedor da Justiça Eleitoral mudou de posicionamento, entendendo que houve sua participação ativa nos atos considerados abusivos.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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