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Bolsonaro pode pegar mais anos de inelegibilidade? TCU avalia condenação ex-presidente no TSE

Pedido do Ministério Público busca apurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente

(Jair Bolsonaro/ Facebook/Reprodução)

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu uma representação que visa investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação. Essa ação surge após a decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, na última sexta-feira, ampliando a possibilidade de sua exclusão do cenário eleitoral por um período ainda maior.

No pedido enviado à Corte nesta segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado requer a apuração do possível “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.

Inelegibilidade

Caso o TCU emita uma decisão sobre o assunto, os oito anos de inelegibilidade começarão a ser contados a partir do trânsito em julgado, o que poderia estender a inelegibilidade além de 2031. Já a pena imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá início em 2 de outubro de 2022 e se estenderá até outubro de 2030, o que ainda permitiria a possibilidade de o ex-presidente concorrer às eleições.

Conforme destacado na representação, há indícios de “uso da máquina pública com desvio de finalidade”, tanto pela disseminação de informações inverídicas sobre o sistema eleitoral brasileiro quanto pelo fato de Bolsonaro buscar benefícios pessoais através do alcance das transmissões realizadas por canais oficiais.

O próprio TSE, como divulgado em seu portal, comunicou a decisão ao Tribunal de Contas da União devido ao possível uso de bens e recursos públicos em eventos que caracterizaram desvio de finalidade eleitoral. Portanto, é essencial que o TCU conduza a devida investigação sobre o dano ao erário decorrente do uso da estrutura da EBC, conforme expresso pelo representante do Ministério Público.

Irregularidades de Bolsonaro

De acordo com a avaliação de Furtado, as irregularidades ocorridas durante a reunião já foram caracterizadas e registradas nos votos dos Ministros do TSE que embasaram a decisão unânime do Pleno. A representação aguarda o recebimento pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para dar continuidade ao processo.

No voto em que defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou o compartilhamento do processo sobre o ex-presidente com o Ministério Público Federal, a fim de investigar eventuais crimes cometidos, além de encaminhá-lo ao TCU.

O ex-chefe do Executivo está respondendo a um processo eleitoral no qual foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em virtude de uma reunião com representantes diplomáticos realizada no Palácio da Alvorada, na qual propagou ataques e informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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