O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e começa a valer agora

(Leonidas Santana/Getty Images)

A partir desta quinta-feira, 1º de junho, começa a valer a nova alíquota única do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) da gasolina e do etanol anidro (etanol misturado ao litro de gasolina) no valor de R$ 1,22 por litro. A medida foi definida em março, mas ainda tinha um prazo para começar a ser cobrado. Ainda não há uma estimativa exata se é este valor que será repassado ao consumidor, mas analistas preveem uma alta no combustível de forma gradual.

A mudança na regra tributária, que começa a valer agora, foi instituída pela Lei Complementar nº 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro. O preço do etanol hidratado, que é o que se coloca no carro, continua com a regra do ICMS definido por cada estado.

Preço da gasolina vai aumentar?

Na avaliação do doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, deve haver aumento no preço do combustível na bomba, além da carga tributária, porque a alíquota fixa absorve a alta do preço do petróleo, mas, em compensação, mantém a arrecadação elevada quando o preço cai.

“O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”, diz.

No entender do especialista, essa nova alíquota fixa era boa para o consumidor naquele momento, quando foi discutida. Agora, o cenário é diferente com a acomodação do preço do dólar e, consequentemente, do preço do combustível.

Qual é a previsão de aumento por estado?

Ainda não há uma estimativa exata do impacto da nova cobrança do ICMS. O preço médio cobrado pelo litro da gasolina no Brasil foi de R$ 5,78 no mês de maio, o que representa uma redução de 1,29%, quando comparado a abril, segundo levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que administra 1 milhão de veículos, com uma média de oito transações por segundo.

Na análise regional, o preço da gasolina foi um destaque no Sul do País, onde o litro fechou a R$ 5,52, após ficar 1,80% mais barato. Os postos sulistas também comercializaram a gasolina pelo menor preço médio do país. Já o preço médio mais alto para o combustível continua sendo registrado no Norte, a R$ 6,22.

Já na análise por estado, apenas quatro apresentaram aumento no preço médio da gasolina. O maior aumento foi registrado no Acre, de 3,45%, que passou de R$ 6,09 para R$ 6,30. No Amazonas, o litro ficou 0,32% mais caro (a R$ 6,51). No Amapá, o combustível teve acréscimo de 0,28% (a R$ 6,18) e, no Rio de Janeiro o aumento foi de 0,09% (a R$ 5,64).

A redução mais expressiva foi identificada nos postos de abastecimento da Bahia, de 5,97%, que passou de R$ 5,91 para R$ 5,55. Já o preço médio mais barato, na Paraíba, fechou a R$ 5 33.

Qual é o valor da gasolina hoje?

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) faz um levantamento semanal com o preço médio dos combustíveis em todo o país, com base na consulta em mais de 4,5 mil pontos de venda. Abaixo, a análise feita entre os dias 21 e 27 de maio:

• Etanol: R$ 3,84 por litro
• Gasolina comum: R$ 5,26 por litro
• Gás de cozinha: R$ 105,84 o botijão
• Diesel: R$ 5,17 por litro

Arrecadação dos estados

Na avaliação do professor Gabriel Quintanilha, a medida terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor. Segundo ele, no ano passado, durante a discussão da Lei Complementar nº 192/2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a solução encontrada era acabar com a alíquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combustível, e cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. “Isso diminuiria a oscilação de preço”, explicou.

Quintanilha indicou, porém, que a discussão demorou muito a chegar a uma conclusão, porque várias ações judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acordo, definindo a aplicação da alíquota fixa nesse valor. Para a gasolina, em um primeiro momento, a alíquota foi maior, atingindo R$ 1,45 por litro. Depois que os estados perceberam que o valor seria muito elevado, ela foi reduzida para R$ 1,22.

Nova política de preços da Petrobras

Há duas semanas, a Petrobras anunciou uma mudança na sua política de preços. Segundo comunicado da estatal, a nova estratégia “usa referências de mercado como: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras”. Esse custo alternativo leva em conta outras formas de suprir a demanda por combustíveis, seja por fornecedores dos mesmos produtos, seja por outros que podem ser substituídos. Já o valor marginal se refere basicamente à demanda, com controle de estoque.

No entendimento do economista Ricardo Sennes, da consultoria Prospectiva, o novo modelo significa que a empresa vai usar o seu poder de mercado, por ser a maior companhia do país e ter estoque, para definir os preços.

“Não vai ser um controle de preço na maneira que foi feito no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas claramente a Petrobras vai usar seu poder de mercado, que não é monopólio, mas é muito dominante, para fazer garantir preços competitivos mais baixos na medida do possível e ao mesmo tempo manter a lucratividade”, diz.

O economista-chefe da Necton, André Perfeito, avalia que o comunicado em si trouxe poucos elementos para entender o funcionamento do novo modelo. “A mudança da política de preços, em uma leitura inicial, traz poucos elementos à análise. Foi dito que não haverá mudanças periódicas de preços e isso sugere que a Petrobras buscará amenizar a volatilidade externa nos preços domésticos, o que faz sentido”, afirma.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)