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Votação de regra fiscal ‘dá confiança’ para reforma tributária, diz Haddad

Haddad minimizou os votos contrários ao projeto de regra fiscal dentro da própria base aliada do governo, como o PSOL, que se opôs ao texto

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o resultado expressivo da votação da nova regras fiscal na Câmara dá “muita confiança” ao governo para também aprovar a reforma tributária. O texto-base do projeto elaborado pelo governo teve 372 votos a favor e 108 contra na noite de ontem.

— Placar expressivo. Agora dá muita confiança para a reforma Tributária. Agora, como foi feito no arcabouço fiscal, vamos buscar um modelo eficiente. Vamos sair de uma década de baixíssimo crescimento e vamos inaugurar um clico promissor. Mas não para nisso (nas duas reformas) — afirmou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. — Não é fácil você conseguir um placar (372) desse e isso significa que o relator teve um grande esforço para encontrar o equilíbrio.

A reforma tributária, citada por Haddad, contudo, ainda está em fase de discussão em um grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ainda não há prazo para ser votado no plenário.

O que disse Haddad?

Haddad minimizou os votos contrários ao projeto de regra fiscal dentro da própria base aliada do governo, como o PSOL, que se opôs ao texto

— É natural (a divergência de parte da base). Os parâmetro tem debates e isso vale para qualquer regrar — afirmou. — A extrema direita ficou isolada e isso é bom, para compor um sistema democrático. E ainda temos muita coisa pra votar até o final do ano. O ano de 2023 é um ano para arrumar a casa.

A Câmara aprovou ontem o texto principal do novo marco para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos na definição das regras para o crescimento das despesas federais. Ainda serão analisadas separadamente sugestões de mudanças no projeto do arcabouço fiscal antes dele seguir para o Senado. Apenas a federação PSOL-Rede e a oposição orientou voto contra. O PL liberou a bancada.

Prioridade do governo neste ano, o projeto foi enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad em abril. Desde então, foram semanas de reuniões para acertar o texto final. Novas mudanças foram feitas nesta terça para garantir a votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encabeçou as negociações que acabaram endurecendo o texto sob protestos até mesmo de integrantes do PT.

Haddad atuou então para evitar que emendas do próprio partido ao relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-AL). O temor do ministro era da pressão interna do partido fazer o texto não ser votado ou ser ainda mais apertado, em possível retaliação.

O texto foi levado a plenário ontem depois de o relator do projeto alterar três pontos sensíveis que vinham gerando críticas, especialmente de parlamentares do chamado Centrão: aumento de despesas em 2024, Fundeb (fundo de educação básica) dentro da regra e formas de contingenciamento em caso de descumprimento das metas.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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