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Cidades

Câmara prepara nova tentativa de votar trechos do PL das Fake News

O Estadão conversou com cinco lideranças da Câmara, que confirmaram o objetivo de votar o regime de urgência do PL nesta quarta

(Wilson Dias/Agência Brasil)

A Câmara prepara uma nova tentativa de votar dois trechos do PL 2630 das Fake News nesta quarta-feira, 17. Líderes partidários articulam a análise de uma tramitação rápida e até a votação do mérito do projeto de lei que assegura o pagamento de direito autoral a artistas e de remuneração a veículos jornalísticos por divulgação de conteúdo em plataformas digitais.

Os dois temas eram tratados no PL das Fake News. Após notarem a resistência dos parlamentares em votar a versão integral da proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as lideranças colocaram na mesa de negociação o “fatiamento” para votar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa. O relator é favorável à retirada dos dois trechos do PL 2630.

Esta é a segunda tentativa da Câmara de votar o PL ‘fatiado’ das Fake News. Na semana passada, a Casa chegou a incluir a análise do regime de urgência na pauta, mas o tema foi retirado das discussões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava nos Estados Unidos e o vice, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu que o projeto deveria ser discutido na volta do comandante da Casa.

Urgência de votação
O Estadão conversou com cinco lideranças da Câmara, que confirmaram o objetivo de votar o regime de urgência do PL nesta quarta. Há pressão de deputados para que o plenário analise também o mérito do texto relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), mas o tema ainda está em discussão.

A proposta que permite a remuneração de artistas é o PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Originalmente, a proposta altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Se for aprovado o regime de urgência, a tramitação do texto é acelerada, dispensando que seja examinado por comissões temáticas.

PL da Fake News
A análise do PL ‘fatiado’ das Fake News pelo plenário da Câmara foi discutido durante a reunião de líderes partidários nesta terça-feira, 16. Elmar e Jandira percorreram bancadas na tentativa de convencer os colegas a votarem urgência e mérito amanhã.

O PL 2630 prevê que plataformas digitais como Facebook, Instagram e TikTok deverão pagar pela reprodução de conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos, como vídeos e música. Os donos das obras deverão exercer seus direitos por meio de associações de gestão coletiva de direitos autorais, que negociarão valores e prazo da remuneração com as plataformas.

De acordo com o texto principal do PL das Fake News, será estabelecida remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas. O pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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