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Metas fiscais devem ficar fora do texto de arcabouço

O projeto, que será enviado ao Congresso na semana que vem, determinará que as metas sejam fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte

(EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

As metas fiscais perseguidas pelo governo para as contas públicas, divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverão ficar de fora do texto do novo arcabouço fiscal. O projeto, que será enviado ao Congresso na semana que vem, determinará que as metas sejam fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte.

No projeto do arcabouço, estará determinado o intervalo da nova regra de controle do crescimento de gasto, mas a meta fiscal (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dúvida) será fixada no projeto da LDO, lei que é encaminhada todos os anos ao Congresso no dia 15 de abril. Esse é o mesmo modelo usado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO será encaminhada nesta sexta, 14, ao Congresso já com a meta fiscal de 2024, de 0% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo projeto da nova âncora, ainda em elaboração, será preciso explicitar na LDO o impacto da meta sobre a evolução da dívida pública. Também será necessário explicar se houver divergência da meta fixada a cada ano na LDO da meta estimada no primeiro ano do governo para os anos seguintes.

Os limites da regra de gasto estarão sempre fixados – uma forma de limitar de antemão a variação das despesas.

No anúncio do novo arcabouço, Haddad se comprometeu com uma trajetória de resultados fiscais de déficit de 0,5% do PIB em 2023; 0% em 2024; superávit de 0,50% em 2025; e de 1% no fim de 2026, último ano do governo Lula.

A regra de controle de gastos terá um intervalo para o crescimento das despesas acima da inflação de 0,6% (piso) a 2,5% (teto) ao ano.

Já as metas fiscais terão uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para baixo e para cima, num modelo parecido com o do regime de metas de inflação adotado pelo Banco Central.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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