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Cidades

Sancionada lei que garante cartão de R$ 500 por mês para mulheres em situação de violência no Rio

Benefício também é concedido a órfãos de vítimas de feminicídio e pode ser usado em qualquer estabelecimento

(Carol Yepes/Getty Images)

Mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade financeira, bem como órfãos de vítimas de feminicídio, passaram a ter direito a um cartão, com crédito de R$ 500 por mês.

A iniciativa, implantada pela prefeitura do Rio no ano passado, agora virou lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada nesta sexta-feira. O Cartões Mulher Carioca são fornecidos pela Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Mulher.

O benefício, que funciona como um cartão de crédito comum, podendo ser usado em qualquer estabelecimento, é concedido por seis meses, podendo ser prorrogado por mais três, dependendo da avaliação de assistentes sociais do município.

“O Programa Cartão Mulher Carioca é uma política fundamental que garante financeiro para as mulheres saírem do ciclo da violência e aos órfãos do feminicídio dignidade após a dor do trauma. Essa lei é de extrema importância para dar continuidade a um compromisso que tem transformado vidas”, afirma a secretária Joyce Trindade.

As mulheres que estão em situação de violência podem solicitar o cartão através dos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra mulher do município do Rio. Esses são os Ceams (Centros Especializados de Atendimento à mulher em situação de violência) Chiquinha Gonzaga, no Centro, ou o Tia Gaúcha, em Santa Cruz; e os Neams (Núcleos Especializados de Atendimento à mulher em situação de violência) de uma das três Casas da Mulher Carioca.

As Casas são: Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira, Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo, e Casa da Mulher Carioca Elza Soares, em Padre Miguel.

A mulher tem de comprovar residência na cidade e possuir faixa etária igual ou maior a 18 anos, com exceção das mães adolescentes.

No caso dos órfãos, a prorrogação do benefício pode ser até os 21 anos, conforme avaliação das assistentes sociais. O cartão é fornecido aos adultos que comprovarem a manutenção da guarda legal das crianças que tiveram as mães assassinadas.

Até agora, cerca de 400 cartões foram fornecidos a mães, e dez para órfãos.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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