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Cidades

Pacheco diz ao STF que não é possível abrir CPI do 8 de janeiro

Prazo da CPI “não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada”, segundo presidente do Senado

(Roque de Sá/Agência Senado/Flickr)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi apresentado no dia 9 de janeiro, anterior à atual legislatura, iniciada em fevereiro, e por isso não poderia avançar.

O documento apresentado por Pacheco cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI “não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada” e que “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal”. Para poder retomar o andamento justifica, é preciso que as assinaturas sejam colhidas depois de fevereiro.

Como mostrou o Estadão, Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores, até mesmo do PT, para uma abertura de CPI. Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.

Deputados que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam uma outra frente de investigação por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolveria tanto o Senado como a Câmara para investigar os atos golpistas.

O presidente Lula disse não querer a instalação de uma investigação do Legislativo sobre o 8 de janeiro. O autor da CPMI é o deputado André Fernandes (PL-CE) A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos protestos com vandalismo.

“Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial”, disse Soraya.

Caberá ao ministro-relator, Gilmar Mendes, decano do Supremo, decidir o andamento do caso.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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