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Governo prepara PEC para limitar militares da ativa na política; entenda

Texto prevê desligamento das Forças Armadas ou migração à reserva para quem for disputar eleições ou assumir ministérios

(reprodução/Agência Brasil)

O governo federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem à reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. A pasta da Defesa, onde o plano está sendo gestado, já tem uma minuta do projeto pronta.

O ministro José Múcio (Defesa) conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o autorizou a dar andamento à iniciativa. Ele também tratou do tema com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável por capitanear as negociações com o Congresso.

A PEC determina que integrantes da caserna dispostos a disputar cargos eletivos ou a ocupar postos de primeiro escalão na Esplanada dos Ministérios deverão pedir baixa definitiva das fileiras da corporação. Aqueles que têm pelo menos 35 anos de serviços prestados precisarão ir para a reserva antes de se candidatar ou tomar posse como ministro.

Atualmente, membros do Exército, da Marinha e Aeronáutica podem se afastar das atividades para disputar cargos eletivos e voltar ao fim do processo eleitoral. A Constituição estabelece que, se o militar tiver mais de dez anos de serviço e for eleito, é automaticamente transferido para a reserva remunerada no ato da diplomação.

Projeto estratégico

O projeto foi apresentado aos comandantes das três Forças: o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica); o general Tomás Ribeiro Paiva (Exército); e o almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha). A proposta, embora não figure entre as prioridades do Palácio do Planalto, é bem vista por aliados de Lula. Nos bastidores, eles a avaliam como uma alternativa para desestimular a evolução no Congresso de outra iniciativa que diz respeito aos militares, um projeto que altera o artigo 142 da Constituição. Múcio tem trabalhado para essa proposta não ganhar terreno no Parlamento, por acreditar que sua eventual aprovação poderia criar outra crise entre o governo federal e a caserna.

O texto em questão, cujo principal entusiasta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca mudar o item que diz que os militares, “sob a autoridade suprema do presidente”, devem garantir a “defesa da Pátria” e “dos Poderes constitucionais”. Frequentemente, os simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro fazem uma falsa interpretação desse trecho para argumentar que as Forças podem atuar como Poder moderador da República, o que não tem qualquer previsão constitucional.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição federal, o texto precisa do apoio de 60% dos deputados, 308 votos, e dos senadores, 49, para ser aprovada. O tema costuma enfrentar resistências no Congresso.

Uma proposta semelhante, que tinha por objetivo impedir militares da ativa de assumirem cargos no governo, não prosperou. Ela foi apresentada em 2021 na Câmara, mas está parada na Comissão de Constituição da Casa. O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi apelidada de PEC do Pazuello, em referência ao ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta quando ainda estava na ativa.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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