Ministro da Fazenda descarta a volta da CPMF e reforça que a reforma tributária terá impacto neutro

(Washington Costa/MF/Flickr)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a reforma tributária vai dar um “choque de eficiência” no país. Para ele, a medida vai ser ainda mais importante para os estados do que para a União, diante da complexidade do ICMS. Haddad afirmou que a proposta pode ser votada na Câmara entre junho e julho e, em setembro ou outubro, no Senado.

“O choque de eficiência que ela vai dar na economia brasileira não é possível estimar, de tão grande que será. Fala-se de 10% a 20% de choque no produto interno bruto. Mas nós vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do poder público. Todos os prazos estão sendo calibrados para que a gente tenha uma aterrissagem suave e uma transição suave, mas que impacte o contribuinte”, afirmou.

O ministro está otimista com os prazos: “Temos a perspectiva de votar entre junho e julho na Câmara dos Deputados e quem sabe em setembro ou outubro no Senado Federal.”

Haddad participa de mais uma edição da série de debates “E agora, Brasil?”, realizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações.

O encontro é mediado pela colunista do O Globo, Míriam Leitão, e pelo chefe da Redação do Valor Econômico em Brasília, Fernando Exman.

“O fato é que essa reforma atinge com mais vigor ainda o ICMS dos estados, que hoje é uma situação caótica para o investidor. Não tem segurança sob vários aspectos da nossa legislação. A quantidade de impostos que são pagos na fase de investimentos é punir o investidor, o industrial, as famílias de baixa renda. Além de tudo, está punindo o próprio poder público. O campeão é o ICMS, mas o PIS/Cofins não fica atrás. E o ISS também começa a arrumar, mas o litígio interfederativo entre ICMS e ISS”, disse Haddad.

Reforma tributária é viável?

Aprovar uma reforma tributária, crucial para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento do país, é um dos principais desafios do ministro da Fazenda, que colocou o assunto entre as suas prioridades para este ano.

A reforma tem entre seus principais pontos unificar cinco tributos sobre o consumo (como PIS, Cofins, IPI e ICMS) em um só imposto sobre valor agregado. Para isso, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

“A reforma proposta, que está sendo desenhada, vai por fim a um enorme conflito distributivo no país. Isso vai nos dar um horizonte de sustentabilidade muito maior, uma segurança jurídica maior, vai eliminar desonerações arbitrárias, feitas com base no capitalismo de compadrio, que tem de acabar no Brasil.”

Ministro descarta volta da CPMF

Haddad descartou a volta da CPMF e reforçou que a reforma tributária terá impacto neutro. Além disso, disse que na reforma, e em outras ações do governo, não estão previstas mudanças no Simples: “Não está previsto mudança no Simples na reforma. Não está no nosso horizonte, nem CPMF nem Simples.”

A avaliação do chefe da equipe econômica é de que a reforma poderia ter saído do papel se houvesse interesse do governo Bolsonaro, mas a pauta presa na criação de um imposto digital e falta de articulação política prejudicaram o processo.

“Tenho convicção de que se o governo anterior quisesse ter votado a reforma tributária, ele teria conseguido. O governo anterior não quis votar a reforma tributária, poderia ter votado e seria um legado importante para o país. Tínhamos um ministro que estava obcecado com o imposto único, tinha como secretário de Receita [Federal] uma pessoa que defendia uma bandeira”, criticou.

Carga tributária neutra?

Ao afirmar que o governo pretende manter a carga tributária neutra, Haddad afastou a possibilidade de criação de um novo imposto, como um tributo nos moldes da antiga CPMF, que incidia sobre operações financeiras, e era defendida pela gestão anterior.

Para o ministro, o trunfo da reforma em avaliação é ser neutra, do ponto de vista da arrecadação.

“A reforma será neutra do ponto de vista do propósito de arrecadação. Não pretendemos aumentar imposto sobre consumo, porque no Brasil ele já é muito alto. Deveríamos planejar no médio e longo prazo mudança na cesta de tributos, que deveria recair mais sobre renda e menos sobre consumo”, avaliou.

Para isso, ele defende que a alíquota dos tributos sobre consumo seja recalibrada ao longo do tempo, permitindo ajustes na margem. Dessa forma, o país conseguirá mudar o equilíbrio tributário e se aproximar da realidade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tributa mais renda do que consumo.