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Cidades

ANM diz ao STF que cortes em orçamento dificultam fiscalização do ouro

Além disso, é necessária a descentralização de orçamento para investimento em tecnologia e automação

(Divulgação/Divulgação)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) reclamou ao Supremo Tribunal Federal (STF) de falta de recursos para fiscalizar a extração de ouro.

A agência disse ter perdido quase 50% da força de trabalho nos últimos 10 anos. “A título de exemplo, atualmente, a Agência conta com apenas cinco fiscais para a fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de toda a produção mineral brasileira.

Além disso, é necessária a descentralização de orçamento para investimento em tecnologia e automação; no entanto, a ANM, historicamente, vem tendo seu orçamento contingenciado”, informou o diretor-geral da agência, Mauro Henrique Moreira Sousa, via ofício.

As informações foram prestadas a pedido do ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação apresentada pelo PV. O partido questiona o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo BC, comprarem ouro com base no “princípio da boa-fé”, a partir de informações prestadas pelos vendedores.

A ANM destacou a necessidade de instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas transações do ouro – hoje, esse registro é feito sobretudo em papel. A agência também disse que precisa ter acesso à base de dados da Receita Federal para realizar o controle adequado da produção. “O acesso às NF-e da comercialização do ouro pode aprimorar significativamente a capacidade da ANM no cuidado com a cadeira produtiva do metal”, afirmou.

Gilmar também pediu informações ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O BC disse estar estudando um novo sistema de fiscalização para rastrear a cadeia do ouro, desde a extração em áreas de garimpo. A autarquia ressaltou, no entanto, que o controle da origem do mineral não está sob sua responsabilidade.

Já a CVM disse que sua atuação é restrita à às operações com valores mobiliários, o que não inclui a negociação com metais preciosos como o ouro. “As operações com tais ativos submetem-se ao poder de polícia do Banco Central do Brasil”, informou o órgão.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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