Brasil
Uso de câmeras em uniformes de PMs pode ser expandido, diz secretário de SP
“Não vamos acabar com o programa”, afirmou Guilherme Derrite
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, voltou a dizer hoje (27) que não pretende retirar as bodycams, câmeras que são acopladas aos uniformes dos policiais militares de São Paulo. Em entrevista no início da tarde de hoje (27), o secretário falou que a intenção é expandir o seu uso para outras funcionalidades, além da função de monitorar as ações policiais para evitar o uso de violência.
“Não vamos acabar com o programa. Queremos e daremos uma funcionalidade mais operacional para elas”, falou Derrite, citando que as câmeras poderiam ser utilizadas também para fazer leitura de placas roubadas em veículos e até em georreferenciamento, contribuindo para ações da polícia ambiental em matas fechadas, por exemplo. “Esse é o sentido de ampliar, não de acabar [com as câmeras corporais]. Isso [de acabar] não será feito. Mas o que queremos é usar essa ferramenta, importante para fiscalização e controle como algo operacional para ajudar a proteger as pessoas”, disse o secretário.
No início deste ano, em entrevista a uma rádio do interior paulista, o secretário havia falado que iria rever o uso das câmeras por policiais. A fala do secretário, na época, gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento. Um dia depois dessa fala do secretário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. “Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador à época.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
O uso dessas câmeras tem contribuído para diminuir a letalidade policial, ou seja, para a queda no número de mortes ocorridas durante ações policiais. Isso é o que apontou, por exemplo, um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no final do ano passado. Segundo os dados, o uso das câmeras evitou 104 mortes e teve um impacto positivo, ajudando a reduzir em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais.
O próprio secretário admitiu hoje que a queda na letalidade policial, que ele prefere chamar de letalidade criminosa, pode ter sido provocada, em parte, pelo uso das câmeras. Ele também destacou a importância do aprimoramento das ações policiais, da formação policial e do treinamento dos agentes como fatores para a queda nesse indicador.
Dados divulgados ontem pela Secretaria de Segurança Pública mostram que 256 pessoas morreram em confrontos com policiais militares em serviço durante todo o ano de 2022. Esse número vem caindo nos últimos anos e já é o menor registrado no estado desde 2001, quando teve início a série histórica. Em 2021, foram computadas 423 mortes em decorrência de ações policiais; em 2020, foram 659 mortes; e, em 2019, um ano antes da pandemia do novo coronavírus, houve 716 mortes ocorridas em ações envolvendo policiais em serviço.
Já entre os policiais militares de folga, houve aumento da letalidade. As mortes envolvendo policiais militares de folga subiram de 120 para 126 de 2021 para 2022.
Somadas as mortes envolvendo policiais em serviço e em folga, o estado contabilizou um total de 382 casos no ano passado, o que representou queda de quase 30% em relação a 2021 e de pouco mais de 50% em relação a 2020.
Segundo o secretário, a letalidade em ações policiais deverá continuar caindo no estado porque o governo tem desestimulado o confronto. “O que vocês chamam de letalidade policial, eu chamo de letalidade criminal porque o policial é sempre a primeira vítima. É ele quem recebe o primeiro disparo. Nosso compromisso é não estimular o confronto. Nos preocupamos – e muito – com qualquer tipo de homicídio. Se na minha gestão pudesse não ter nenhum confronto, seria o cenário ideal para a gente. Medidas estão sendo estudadas e analisadas para isso”, destacou ele.
Derrite defendeu a necessidade de que sejam feitos estudos para analisar a quantidade de policiais que morrem a cada ano no país. “Fala-se muito em letalidade policial, mas ninguém faz um estudo específico sobre quantos policiais morrem no Brasil. E lamentavelmente somos hoje o país onde mais se morrem agentes de segurança pública no mundo”, falou.
Criminalidade
Ontem, a Secretaria de Segurança Pública divulgou dados sobre criminalidade que mostram que São Paulo encerrou o ano de 2022 com aumento no número de casos de homicídios dolosos (intencionais), estupros e furtos em geral.
Em entrevista hoje, o secretário disse que esses números apresentados geram “preocupação”. “É um cenário com o número de furtos, furtos de veículos, roubos e roubos de veículos com tendência acentuada, crescendo. Diante disso, em breve apresentaremos os resultados das estratégias que estamos adotando para que esses números, além de pararem de ter uma curva de crescimento, possam diminuir.”
Uma dessas estratégias pretende focar especialmente no aumento dos crimes de extorsão mediante sequestro. “O Pix [modalidade de pagamento eletrônico] foi uma ferramenta criada pelo governo federal que ajudou muito a vida da população em geral, mas com isso a criminalidade se aproveitou do avanço tecnológico para utilizar isso como ferramenta de cometimento de delito. Em boa parte desses delitos, a vítima se encontra em situação de vulnerabilidade porque há um percentual muito grande de sequestros via Pix que acontecem por meio de sites de relacionamentos”, disse ele.
Por causa disso, disse Derrite, a secretaria começou hoje a fazer reuniões com o objetivo de traçar estratégias para prevenir esse tipo de crime. “Um pouco antes de vir para cá eu estava no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança conversando com instituições bancárias e digitais”, contou. “Essa reunião foi a primeira e vão ocorrer outras. Vamos criar um grupo de trabalho e adotar um fluxograma de informações para combater e coibir esse tipo de delito. Fizemos uma primeira reunião com instituições bancárias. Uma segunda reunião será feita com sites de relacionamentos”, informou.
Arrastão em bares
Durante a coletiva, o secretário também comentou sobre outro tipo de crime que tem crescido no estado paulista: os arrastões dentro de bares e restaurantes. Nesta semana, por exemplo, clientes e funcionários de um bar no bairro de Santa Cecília, região central da capital paulista, tiveram seus pertences pessoais, como bolsas e celulares, roubados.
Segundo o secretário, a polícia já vem adotando ações para tentar coibir esse crime. No entanto, esbarra com um problema: a defasagem do efetivo policial no estado. “Estamos trabalhando com defasagem de cerca de 15% do efetivo da Polícia Militar – e quando falo isso, trata-se de 10 mil homens; de 25% da polícia técnico-científica; e de quase 33% da Polícia Civil. Então, quando falamos em reforçar o policiamento, a Polícia Militar tem mecanismos e estratégias para verificar as manchas criminais e fazer deslocamento de policiamento para coibir esses delitos. Porém, com a defasagem de efetivo, não conseguimos evitar que todos esses crimes cessem de uma hora para outra”, disse ele.
“Estamos deslocando um efetivo do Dejem [Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho], que é uma atividade na qual o policial militar na folga dele cumpre oito horas de serviço, para esses locais que estão apresentando vulnerabilidade um pouco maior, em especial, esses roubos em bares e restaurantes não só em Santa Cecília, como outros da capital”, disse Derrite. Já sobre a defasagem, ele ressaltou que já foi publicada em Diário Oficial a nomeação de 878 novos soldados e há também um concurso da Polícia Civil em andamento.
Brasil
Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Brasil
Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Brasil
Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil
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