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Cidades

Saiba o que é a intervenção federal decretada no DF

Medida de caráter excepcional tira a autonomia das unidades federativas por um período de tempo e entrou em vigor após a invasão das sedes dos três Poderes

Esfera Brasil: A intervenção federal é prevista na Constituição de 1988 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O decreto de intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 deste mês foi promulgado pelo Congresso Nacional e entregue na quarta-feira (11) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada após a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) no domingo (8). Também o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias.

A intervenção federal é prevista na Constituição de 1988, desde que submetida à apreciação do Parlamento. A medida tem caráter excepcional e temporário e afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios. Segundo o artigo 34, o Governo Federal pode intervir nas competências de um estado ou no Distrito Federal apesar de o país ser uma República Federativa, com autonomia e responsabilidades próprias dos estados.

Uma das exceções é quando há um grave comprometimento da ordem pública e da segurança com relação ao funcionamento de instituições, empresas, universidades e hospitais, por exemplo.

O interventor nomeado é Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele pode solicitar recursos financeiros, estruturais e de pessoal para cumprir os atos necessários. Cabe a ele também o comando das Polícias Militar, Civil e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros do DF.

Outras situações

De acordo com a Constituição, a intervenção é necessária para garantir o livre exercício de qualquer um dos Poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário).

Outra prerrogativa prevista é a manutenção da integridade nacional em caso de alguma região do Brasil se declarar independente da União. Ou ainda para evitar uma guerra ou conflito armado com outra nação. Uma outra possibilidade é para reorganizar as finanças de um estado que suspendeu o pagamento da dívida por mais de dois anos consecutivos.

Esta não será a primeira vez que a intervenção federal ocorre no país. A última ocorrência foi em 2018 no Rio de Janeiro devido à escala de violência e a frágil situação financeira em que se encontrava o estado.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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