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Cidades

Haddad estima perda de R$ 10 a R$ 15 bilhões com decretos de Mourão

No apagar das luzes do mandato, o governo Bolsonaro assinou prorrogação de desonerações e incentivos que o novo governo não pode revogar imediatamente

Haddad: prejuízos com decretos podem chegar a R$ 15 bilhões, a depender das decisões judiciais (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 2, que os prejuízos “irrecuperáveis” com os decretos assinados no apagar das luzes do governo do presidente Jair Bolsonaro podem chegar a R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões. Parte das medidas não poderá ser imediatamente revogada por questões judiciais.

A declaração foi dada logo após a cerimônia de transição de cargo no Ministério da Fazenda, que oficializou Haddad como ministro. Os 37 ministros do governo Lula assinaram o termo de posse ainda no domingo, 1º de janeiro, após a posse do presidente.

“[A estimativa é] entre 10 e 15 bilhões, considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”, disse Haddad a jornalistas após a cerimônia.

Apesar da estimativa, a Fazenda também não bate um martelo sobre o número final de arrecadação perdida, e Haddad afirmou que o cenário está em discussão com a área jurídica.

Há um imbróglio judicial que precisará ser solucionado pelo novo governo para revogação de algumas das medidas. Isso porque, como tributos foram desonerados, retorná-los significa um aumento de tributos na prática. O aumento de tributo exige algum prazo de antecedência pela lei. Em alguns casos, pode chegar a até três meses, e daí vem os prejuízos estimados pela Fazenda.

“Nós temos problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira o prejuízo está feito”, disse Haddad.

“Se vocês resgatarem a minha fala, a minha fala foi: nós estamos pedindo para o governo Bolsonaro se abster de tomar qualquer medida fiscal que onere os cofres públicos em 2023”, disse o ministro.

Os decretos “bomba” assinados no fim do governo

Nos últimos dias de mandato, o governo Bolsonaro assinou uma série de decretos, que foram publicados no Diário Oficial da União em 30 de dezembro.

Um deles é, por exemplo, um corte de PIS/Cofins para grandes empresas sobre receitas financeiras (o impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões se permanecesse ao longo de um ano). A medida foi assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, com a ida de Bolsonaro para os EUA antes da posse de Lula.

Na lista de primeiros atos do novo governo, Lula assinou a revogação da medida, mas parte do prejuízo permanecerá devido à “noventena”, o período até que os tributos possam voltar a subir.

Dentre os decretos, o governo anterior desonerou:

  • Impostos sobre querosene de aviação;
  • Transferência de multinacionais, que impacta o cálculo do lucro das empresas e, portanto, o que será pago em impostos;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
  • PIS/Cofins de grandes empresas;
  • Prorrogação de incentivos a semicondutores.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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