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Cidades

STF marca julgamento sobre prisão de Sérgio Cabral para a próxima semana

Preso desde novembro de 2016, Cabral é alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão


O caso começou a ser analisado pelo Supremo em junho, quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou por negar o pedido da defesa de Cabral (Marcelo Fonseca/Folha de S.Paulo)

O Plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima sexta-feira, 9, o julgamento de um habeas corpus que pode implicar na soltura do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão. A discussão do caso foi agendada após o ministro André Mendonça devolver os autos para julgamento – em outubro ele pediu mais tempo para analisar o processo, suspendendo análise que era realizada também em sessão virtual. O placar está empatado em 1×1.

O habeas corpus que agora volta à pauta da Segunda Turma foi impetrado pela defesa de Cabral em junho de 2021 citando como precedente a anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar os processos contra o petista.

Os advogados do ex-governador fluminense sustentam que não deveria estar sob a alçada do juízo da extinta Operação Lava Jato a análise do processo em que Cabral foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão. A ação trata de supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O caso começou a ser analisado pelo Supremo em junho, quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou por negar o pedido da defesa de Cabral, que implicaria na anulação da condenação imposta ao ex-governador do Rio. A avaliação do magistrado é a de que o processo em questão trata de ‘condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio’ da Petrobras, o que justificaria a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para condenar Cabral.

A primeira sessão do julgamento, no entanto, acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Em outubro, o ministro devolveu os autos para análise da Segunda Tumra, abrindo divergência no julgamento: votou por declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal do Rio.

O entendimento de Lewandowski implica na anulação de todos os atos decisórios na ação, desde o despacho que colocou Cabral no banco dos réus em tal processo. Além disso, resoluta na revogação da preventiva imposta ao ex-governador fluminense no bojo de tal processo.

A análise do caso será retomada com a apresentação do voto do ministro André Mendonça, em julgamento que começa na próxima sexta-feira, 9, e termina no dia 16 de dezembro. Também restam se manifestar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Em paralelo, os ministros vão analisar um outro habeas corpus sobre o mesmo caso, impetrado pela defesa de Cabral em setembro de 2021.

Agora, a situação jurídica de Cabral é diferente: a discussão sobre a preventiva que lhe foi imposta por Moro é retomada após os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogarem duas ordens de prisão contra o ex-governador no bojo de processos sobre o suposto pagamento de propinas ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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