Cidades
Tribunal de Contas do DF aprova, com ressalvas, contas de 2021 do governo Ibaneis Rocha
Decisão foi tomada por unanimidade, seguindo voto do relator Márcio Michel. Conselheiros fizeram 12 observações e três determinações ao Executivo local.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas, em sessão nesta terça-feira (22), as contas do governo referentes ao ano de 2021, na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, o conselheiro Márcio Michel.
Ao todo, o TCDF apontou 12 observações e fez três determinações relacionadas às contas do terceiro ano de gestão de Ibaneis. Nos dois anos anteriores, em 2019 e 2020, o Tribunal já havia aprovado as contas do governo da gestão atual com ressalvas.
Entre as ressalvas, estão despesas sem cobertura contratual e repassas financeiros à Fundação de Apoio à Pesquisa em montantes inferior aos exigidos pela Lei Orgânica do DF. Além disso, a Corte determinou que o governo aprimore a “gestão orçamentária e financeira dos fundos especiais” (veja mais abaixo).
Após a aprovação pelo TCDF, o relatório segue para análise da Câmara Legislativa do DF. Em caso de reprovação, a gestão responsável pode ser declarada inelegível, ou processada por improbidade administrativa, por exemplo.
Ressalvas
Entre as ressalvas apontadas pela Corte estão a realização de despesas sem cobertura contratual e de repasses financeiros à Fundação de Apoio à Pesquisa em montantes inferiores aos exigidos pela Lei Orgânica do DF. Além disso, os conselheiros apontam que houve “superestimativa nas receitas e despesas de capital e no orçamento de investimento, indicando a necessidade de um planejamento mais próximo da realização”.
Segundo o relatório, a gestão atual descumpriu o percentual mínimo de 50% estabelecido na lei de preenchimento de cargos em comissão por servidores de carreira, ocupantes de cargos ou empregos efetivos na administração indireta ou direta no Distrito Federal.
Veja outras ressalvas apontadas pelo TCDF:
- deficiência no estabelecimento, apuração e alcance de metas de indicadores de desempenho para avaliar programas governamentais;
- execução no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente apenas da quarta parte da dotação mínima exigida pela Lei Orgânica do DF;
- registro de saldo negativo na conta única em diferentes meses do exercício;
- inconsistência nos valores da dívida de precatórios judiciais do Distrito Federal;
- insuficiência de notas explicativas junto às demonstrações contábeis;
- utilização de classes de contas divergentes das estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público na elaboração dos Balanços Financeiro e Patrimonial;
- inconsistência em saldos de contas patrimoniais integrantes das demonstrações financeiras;
- ausência de metodologia para avaliação do custo/benefício das renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais.
Determinações
No relatório, os conselheiros do Tribunal de Contas determinaram que o governo tome as medidas necessárias para solucionar as ressalvas apontadas. O Executivo deve ainda, segundo a Corte, aprimorar a gestão orçamentária e financeira dos fundos especiais.
Outra determinação apontada pelos conselheiros foi a de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e gestão da dívida ativa do governo, especialmente no que se refere a adequação dos saldos contábeis.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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