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STF tem maioria para suspender MP de Bolsonaro que adia repasse ao setor cultural

O caso é discutido no Plenário virtual do Supremo em sessão extraordinária que começou à meia noite desta terça-feira, 8, e tem previsão de acabar às 23h59

Restam votar os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques (Andressa Anholete/AFP)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para confirmar a decisão da ministra Cármen Lúcia e suspender a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL) que adiava os repasses previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As normas editadas como apoio financeiro ao setor cultural e de eventos, que sofreu forte impacto na pandemia.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski acompanharam o entendimento da ministra, no sentido de que a MP de Bolsonaro ‘acarretaria maiores e irreparáveis danos àquele segmento social, cultural e econômico’.

Restam votar os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O caso é discutido no Plenário virtual do Supremo em sessão extraordinária que começou à meia noite desta terça-feira, 8, e tem previsão de acabar às 23h59.

A decisão agora confirmada pelo colegiado do STF foi proferida pela ministra Cármen Lúcia no sábado, 5, acolhendo um pedido do partido Rede Sustentabilidade. A legenda viu abuso na MP, ao ‘impor a vontade unilateral do Presidente da República ao povo brasileiro, à revelia do que já foi devidamente deliberado pelo Congresso Nacional’.

O texto editado por Bolsonaro jogou os pagamentos das leis Paulo Gustavo (que seriam feitos em 2022) e das leis do Perse e Aldir Blanc 2 (previstos para 2023) para 2023 e 2024, respectivamente. O chefe do Executivo chegou a barrar as leis, mas o Congresso derrubou os vetos e as normas foram promulgadas. Em seguida, a MP foi editada.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que a medida provisória de Bolsonaro ‘esvaziou’ as leis aprovadas pelo Congresso, ‘burlando a livre atuação do parlamento’ ao se valer de um ‘instrumento extraordinário de criação de normas para restabelecer a vontade do Executivo’.

“O que se tem é um quadro no qual o presidente da República não aceita o vetor constitucional nem a atuação do Poder Legislativo e busca impor a sua escolha contra o que foi ditado pelo Parlamento, que é, no sistema jurídico vigente, quem dá a última palavra em processo legislativo”, afirmou.

A ministra também destacou que, segundo a Constituição, o Estado deve garantir a todos o ‘pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional’ assim como apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

“O art. 215 da Constituição da República impõe um comando, não dispõe sobre uma faculdade. A norma é que o Estado garantirá. Essa ordem põe-se como direito fundamental de cada um e de toda a sociedade. Nesse cenário qualquer protelação ou postergação de cumprimento afronta a Constituição”, ressaltou.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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