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Brasil

IBGE quer elevar preenchimento de vagas a 85% dos postos de trabalho disponíveis

O instituto anunciou que começará a liberar pagamentos parciais a recenseadores que alcançarem uma cobertura mínima de coleta em setores censitários

Um dos objetivos é agilizar o repasse de recursos aos temporários (IBGE/Divulgação)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que começará a liberar a partir desta terça-feira, 30, pagamentos parciais a recenseadores que alcançarem uma cobertura mínima de coleta em setores censitários.

Os recenseadores poderão pedir a antecipação de pagamento de 50% dos questionários feitos em cada setor censitário percorrido. Além disso, o órgão também melhorou o auxílio deslocamento de algumas regiões, e estuda aumentar a remuneração de questionários em locais que têm apresentado maior dificuldade que o previsto.

Um dos objetivos é agilizar o repasse de recursos aos temporários, em meio a uma mobilização de recenseadores em redes sociais por uma greve na próxima quinta-feira, 1º de setembro, contra o atraso de pagamentos.

Segundo Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do IBGE de fato houve atraso no pagamento de auxílios prometidos aos trabalhadores temporários, especialmente os referentes ao tempo de treinamento.

Ele explica que o problema foi decorrente de uma entrada massiva e repentina de pessoas na folha de pagamentos, mas também de erros internos e externos no preenchimento dos cadastros de pagamentos.

“Pessoas com CPF irregular, CPF cancelado, pessoas com erro no cadastramento de contas e também erros no nosso cadastro mesmo”, justificou Malheiros.

As correções precisaram ser manuais. O coordenador garantiu que o problema já foi resolvido, restando apenas alguns casos pontuais. “O problema, de forma geral, foi solucionado”, disse Malheiros.

Quanto ao pagamento do trabalho de coleta, o IBGE explica que o recenseador pode pedir o pagamento dos questionários entregues após alcançar a exigência mínima do setor censitário em questão.

Em seguida, os supervisores e coordenadores de área têm dez dias corridos para checar se as informações coletadas são consistentes. Depois dessa confirmação da supervisão, a autorização de pagamento é enviada ao órgão para que seja efetivada, dando início a um novo prazo de mais cinco dias úteis até que o dinheiro chegue à conta bancária do trabalhador.

O coordenador de RH do IBGE acredita que haja um desconhecimento sobre esse trâmite de pagamento, que inclui a verificação dos dados coletados. Para ele, o recenseador acha que o pagamento está em atraso, mas a demora é parte do processo.

“Pagamento da coleta não é imediato”, disse Malheiros. “Estamos discutindo internamente reduzir esse prazo para a supervisão”, contou.

“Essa demora é consequência de um controle de qualidade, que é feito em cima do trabalho do recenseador pelo supervisor”, justificou Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE.

Processos internos e adiamento de prazos

O gerente técnico do Censo, Luciano Duarte, reconheceu que também houve casos de procedimentos de supervisão que demoraram a serem encaminhados para verificação.

Outra medida em estudo pelo IBGE para reduzir as queixas dos trabalhadores temporários é um aperfeiçoamento do simulador de remuneração dos recenseadores, que varia conforme o tamanho do questionário e as dificuldades de cada setor censitário.

Malheiros explica que o simulador de pagamentos por questionários disponibilizado no site do instituto tem como objetivo dar uma estimativa inicial de remuneração, mas que é preciso consultar a tabela do setor censitário para ter os valores reais a serem pagos. “Em algumas vezes vamos ter remunerações reais maiores, em outras seriam remunerações reais menores”, afirmou.

A própria tabela de remuneração está sob avaliação da direção do órgão e da equipe de gestão do Censo. Além da realocação dinâmica de recursos de áreas consideradas de cobertura mais fácil para outras que se mostram mais difíceis, está em análise a possibilidade de melhorar valores pagos em setores considerados mal remunerados.

“Tivemos mais recursos alocados agora para o auxílio locomoção. Recentemente, a gente aumentou esse valor. Esse valor estava baixo em algumas localidades”, disse Bruno Malheiros.

A demora no recebimento dos pagamentos está entre as principais queixas de recenseadores que convocam colegas nas redes sociais para uma greve nacional em 1º de setembro. O coordenador de Recursos Humanos do IBGE diz que não tem informação oficial sobre a paralisação, apenas acompanha o que tem circulado nas redes sociais. Ele afirma que não há expectativa de que a greve de fato ocorra, uma vez que os pagamentos atrasados já foram resolvidos.

Censo Demográfico

O Censo Demográfico já contou quase 60 milhões de pessoas no País. O IBGE, porém, ainda enfrenta dificuldades de contratar os recenseadores para completar o trabalho de campo até outubro. Atualmente, 144.634 recenseadores estão nas ruas coletando informações da população, o equivalente a apenas 78,8% do total de vagas disponíveis. Mais de 9,5 mil recenseadores foram preparados para o trabalho de coleta, mas não estão em atividade seja por desistência, seja por pendência de documentos, por exemplo.

O Estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com apenas 51,2% do número de vagas preenchidas. Já Alagoas está com 99,6% dos postos ocupados. O gerente técnico do Censo, Luciano Duarte, avalia que o instituto esteja enfrentando mais dificuldades de preencher as vagas nos Estados onde a taxa de desemprego é mais baixa.

“A gente acredita que seja uma consequência do mercado de trabalho”, opinou Duarte. “Os Estados com maior taxa de desocupação são os que o IBGE tem maior atratividade para o trabalho do Censo. Em Estados, em municípios, onde tem situação de quase pleno emprego, a gente tem desafios”, completou.

Passados 30 dias de coleta, o percentual de recenseados equivale a aproximadamente 28% da população, proporção aquém da alcançada em 2010, quando 48% dos brasileiros já tinham sido recenseados ao fim do primeiro mês, lembrou o sindicato de servidores do IBGE. A dificuldade de preencher as vagas de recenseadores teria prejudicado a celeridade do processo. Segundo o sindicato, é necessária uma complementação orçamentária para que o Censo Demográfico assegure uma remuneração mais atraente e justa aos recenseadores.

“Nossa meta é chegar a cada uma das unidades com 85% [de vagas preenchidas], no mínimo, não na média Brasil, mas em cada uma das unidades da federação”, apontou Malheiros.

Ele diz que é comum não preencher todas as vagas existentes, que o órgão conta com o trabalho de recenseadores mais ágeis, que acabam terminando antes seu trabalho e acumulando também outros setores censitários. No entanto, o coordenador reconhece que há “problemas graves e pontuais em algumas unidades da federação”, como Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Paraná e Santa Catarina.

O IBGE encerrou na segunda-feira um processo seletivo com 6.514 vagas de recenseador e 251 vagas de agente censitário municipal e agente censitário supervisor.

“Não desconsideramos abrir novos processos seletivos. Na verdade já abriremos, assim que terminar esse”, antecipou Malheiros. “Apesar de todos os desafios, a operação até aqui tem sido um sucesso, e não tenho dúvida de que vamos conseguir cumprir essa operação com muita qualidade e, provavelmente, dentro do prazo previsto.”

Quanto aos casos de agressões e racismo contra recenseadores, Malheiros ressaltou a importância de que sejam denunciados. “São situações consideradas inaceitáveis, e a gente precisa que seja denunciado pra gente poder apurar. São situações pontuais, mas se fosse só um caso já seria gravíssimo”, concluiu.

Brasil

Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

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Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

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Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

 

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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