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Relator retira impositividade de emendas de relator no Orçamento; votação é adiada

Decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

(Andressa Anholete/Getty Images)

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do parecer a obrigatoriedade da execução das emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”. A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria o tema foi suspensa e será retomada nesta terça-feira, 12.

O texto seria analisado ainda nesta segunda-feira, 11, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação após desentendimento com parlamentares sobre a ordem de análise das matérias em pauta. Pacheco pretendia votar a LDO antes dos vetos, mas legendas como Novo e União Brasil queriam a ordem inversa.

A LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no mês passado, com a previsão de que as emendas de relator (RP-9) fossem impositivas — ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Parlamentares pretendiam apresentar um destaque para retirar essa impositividade.

Após reunião de líderes, nesta segunda-feira, Pacheco anunciou que Marcos do Val decidiu suprimir a impositividade das emendas de relator. “Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com emendas individuais, as emendas de bancada”, afirmou Pacheco.

Do Val confirmou a mudança no início da sessão conjunta desta segunda-feira. Pelas regras atuais, as emendas de relator são liberadas sem que os parlamentares que indicaram o gasto sejam identificados, o que gera críticas e acusações de que o dinheiro tem sido usado como moeda de troca pelo governo em votações.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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