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CPI do MEC: sob pressão do governo, Pacheco traça estratégia para evitar batalha jurídica

Para evitar que caso vá os STF, como houve na comissão de inquérito da Covid, presidente do Senado pode instalar os quatro colegiados

Randolfe e Pacheco se reuniram na manhã desta quarta-feira, na Residência Oficial da Presidência do Senado, para debater o assunto (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Com a ameaça de governistas de irem ao Supremo Tribunal Federal para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta traçar uma estratégia para evitar que a batalha política seja novamente resolvido no campo jurídico. Há cerca de um ano, coube à Corte ordenar a abertura da CPI da Covid após resistência do chefe do Legislativo em instalá-la.

Após a oposição formalizar nesta terça-feira o pedido para abrir a CPI do MEC, cabe agora a Pacheco (PSD-MG) ler o requerimento no plenário da Casa para o colegiado poder ser instalado. De acordo com o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a expectativa é que isso aconteça até quinta-feira. Os dois senadores vão se reunir na manhã desta quarta-feira, na Residência Oficial da Presidência do Senado, para debater o assunto.

A intenção de opositores ao governo de Jair Bolsonaro é investigar suspeitas de corrupção na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso na semana passada, mas solto no dia seguinte.

Minutos após a oposição entrar com o pedido para abrir a investigação no Senado, o líder do governo na Casa, Carlos Portinhos (PL-RJ), apresentou um pedido a Pacheco para que ele respeite a ordem cronológica das CPIs que foram apresentadas antes.

Há três CPIs que já foram protocoladas. Na fila aguardando na gaveta de Pacheco está uma proposta pelo próprio líder do governo, sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia. Os três pedidos também contam com assinaturas suficientes.

Ao GLOBO, Portinho afirmou que irá ao Supremo caso Pacheco instale a CPI da oposição antes de todas as outras. No regimento do Senado, porém, não há nenhuma obrigação que ordem dos pedidos deva ser seguida.

Uma hipótese cogitada por Pacheco e aceita pelos governistas é a abertura de todas as quatro CPIs. Esse mesmo cenário também é aceito pela oposição. Isso porque há uma avaliação, entre aqueles que apoiam a abertura da investigação contra Milton Ribeiro, de que os partidos vão priorizar as indicações para a CPI do MEC, em detrimento das outras — já que ela acabará tendo mais atenção pelos fatos investigados, que são mais recentes.

Pelo regimento do Senado, não há uma limitação à quantidade de CPIs que podem existir simultaneamente. A única vedação é de que cada parlamentar seja titular de apenas uma comissão e suplente de outra, no máximo.

Nesta terça-feira, dia da apresentação da CPI pela oposição, Pacheco evitou comentar o tema e nem sequer foi ao Senado. Segundo aliados do senador, há uma tendência para que ele instale a comissão do MEC, mas veem pouco plausível que faça o mesmo com os demais colegiados.

Planalto aposta em CPI esvaziada

O Palácio do Planalto ainda trabalha para barrar a abertura da CPI do MEC no Senado. Mas, se a CPI for instalada, auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro acreditam que o estrago para o governo será pequeno. Uma das apostas é a proximidade das eleições. Senadores da oposição, que destacaram na CPI da Covid, como por exemplo, Omar Aziz (PSD-AM), estarão fora do Congresso, envolvido a campanha.

Dos 32 signatários, apenas 14 não deverão concorrer a nenhum cargo na eleição deste ano. No entanto, o próprio Aziz, que foi presidente da CPI da Covid, afirmou que deve fazer aparições na comissão do MEC. E Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator na comissão passada e hoje está licenciado, garantiu que retomará seu mandato para participar do colegiado.

Além disso, o entorno do presidente alega que as investigações não devem atingi-lo. No Palácio do Planalto o discurso é de que Bolsonaro não interferiu na investigação da Polícia Federal.

Em áudio divulgado pela PF, Ribeiro conta que recebeu telefonema de Bolsonaro, alertando sobre possível mandado de busca e apreensão. Segundo um interlocutor palaciano, não há nada que incrimine o presidente e a CPI vai “parir um rato”, devendo apenas chegar no ex-ministro, que foi “ingênuo” ao receber e permitir a intermediação dos pastores dos recursos do FNDE.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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