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Ministro diz ao TSE que vai indicar nomes de militares para fiscalizar urnas

No documento enviado a Fachin, o ministro diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação”

(Flickr/Alan Santos/PR)

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um novo ofício na noite desta segunda-feira, 20, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual informa que encaminhará nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.

Segundo um servidor do TSE, o documento enviado pelo Ministério foi recebido com surpresa, pois não há precedentes na história da Justiça Eleitora. Mais cedo, Nogueira já havia acionado a Corte para solicitar uma reunião privada entre oficiais das três Forças e servidores da Justiça Eleitoral que tratará das propostas da Defesa para as eleições deste ano.

No documento enviado a Fachin, o ministro da Defesa diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe de técnicos militares que o Ministério ficará responsável por nomear. A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. A função, no entanto, é compartilhada com dezenas de instituições, como a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. As demandas do Ministério vieram antes mesmo de Fachin responder ao pedido para que ocorresse uma reunião entre os técnicos das instituições.

A relação entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral se deteriorou desde que o representante da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) na Corte, general Heber Garcia Portella, passou a reproduzir o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de 88 questionamentos enviados ao tribunal.

Durante reunião nesta segunda com os membros da CTE, Fachin disse que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. Para o magistrado, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”, afirmou o ministro.

Apesar da firmeza das declarações, Fachin tem buscado distensionar a relação com os militares. Na última sexta-feira, 17, ele enviou um ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, reiterando o convite para que o general Portella comparecesse à reunião desta segunda.

Pouco antes da reunião, Nogueira respondeu ao presidente do TSE que o representante das Forças Armadas participaria do evento, mas reforçou o pedido feito à Corte de que ocorra um encontro privado entre os técnicos militares e a Justiça Eleitoral para tratar das propostas da Defesa sobre o funcionamento das eleições neste ano. O Ministério da Defesa já havia solicitado, na semana passada, um encontro entre os técnicos das instituições para “dirimir eventuais divergências”.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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