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Cidades

Senado aprova PEC para manter competitividade do etanol

Proposta faz parte do pacote que quer reduzir preço dos combustíveis. Texto segue para Câmara

(Flickr/Moreira Mariz/Agência Senado)

 

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel. A iniciativa, que segue para Câmara, faz parte do pacote de propostas para reduzir o preço dos combustíveis diante a alta da inflação e do petróleo.

A PEC do Biocombustível ou do Etanol, como está sendo chamada, tem como objetivo garantir que os itens tenham uma tributação inferior aos combustíveis fósseis para assegurar a competitividade deles. Essa diferença deve ser estabelecida por uma lei complementar.

A proposta é vista como a menos polêmica do que a iniciativa que pretende estabelecer um teto à cobrança do ICMS, aprovada na segunda-feira no Senado, e da PEC dos Combustíveis, que prevê uma compensação aos estados que zerarem o ICMS do diesel, gás de cozinha e transporte público — essa redução seria temporária, só até dezembro de 2022, isto é, justamente no período eleitoral. Segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), essa proposta de emenda à Constituição deve ser votada na semana que vem.

A PEC do Biocombustível, por ser uma proposta de emenda constitucional, precisou ser aprovada em dois turnos. Na primeira votação, recebeu 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Já na segunda, foram 72 senadores a favor e nenhum contra.

De acordo com o autor da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), enquanto não houver a lei complementar, o diferencial competitivo “será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022”.

É o que o parlamentar explica na justificativa da matéria. Ele completa:

” Alternativamente ao disposto no caput, quando o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, este será garantido pela manutenção do diferencial da carga tributária efetiva entre os combustíveis”, completa.

O diferencial entre os biocombustíveis e os fósseis já é previsto atualmente. A ideia, segundo o relator da proposta, senador Fabio Garcia (União-MT), é manter esse estímulo ao etanol.

— O que se busca aqui é pelo menos a manutenção do diferencial tributário existente hoje. O setor não pede nada mais do que a manutenção. Se o governo tem a intenção de ampliar os incentivos fiscais, o texto também não impede — afirmou

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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