Cidades
Nunes Marques levará a julgamento caso de mais um deputado cassado pelo TSE
Decisão que devolveu mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-RJ) permanece válida e causou incômodo entre ministros
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para a Segunda Turma o julgamento da decisão que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL). A liberação para a pauta foi feita dois dias após os ministros analisarem um caso semelhante, envolvendo o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR) .
O caso foi apresentado em mesa para julgamento, que ocorrerá de maneira virtual pela Segunda Turma. A análise será feita nesta sexta-feira.
Após a definição da data do julgamento, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um recurso pedindo para que o ministro reconsidere a decisão. De acordo com o agravo, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, a anulação dos votos do candidato que teve o diploma e o mandato cassados é um entendimento do TSE aplicado a todos os casos relativos às eleições de 2018.
No mesmo dia que devolveu o mandato a Francischini, Nunes Marques fez o mesmo em favor do deputado federal — que também havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O GLOBO mostrou que o desfecho dado pela Segunda Turma ao caso de Francischini colocou pressão em Nunes Marques para que revisse a decisão que beneficiou o outro aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores da Corte afirmavam que a manutenção da decisão sobre Noventa gerou incômodo em uma ala de ministros.
A cassação do mandato de Noventa foi decidida pelo TSE em março, ocasião em que houve análise de processo que tratava de abuso de poder econômico e compra de votos. Em abril, a Câmara acatou a decisão da Corte eleitoral e retirou o mandato do parlamentar.
Noventa perdeu o mandato após ser condenado por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados. As investigações mostraram que seus cabos eleitorais aliciaram dezenas de moradores de municípios sergipanos – inclusive beneficiários do Bolsa Família – para simular doações ao candidato.
Na última sexta-feira, porém, após a decisão de Nunes Marques, o deputado federal voltou à Câmara dos Deputados após um ato do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), formalizar a devolução do cargo eletivo. Um ato da Mesa afastou o suplente do deputado, Márcio Macêdo (PT-SE), que foi substituído pelo titular.
A Segunda Turma é composta por cinco ministros e as decisões são tomadas por maioria de voto. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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