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Cidades

Projeto que propõe censura a pesquisas eleitorais avança no Senado

Mudanças também incluem enfraquecimento da fiscalização dos partidos e afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

(Flickr/Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O projeto que altera o Código Eleitoral e censura a divulgação de pesquisas no dia do pleito, aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, avançou no Senado. O relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), comunicou aos colegas que seu parecer estará pronto nas próximas semanas.

Entre os líderes, porém, não há consenso sobre o melhor momento para a votação. Segundo fontes próximas ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), há disposição para votar o texto, mas ainda não foi definido se essa votação ocorreria antes das eleições desse ano.

Com 898 artigos, a legislação traz novas regras que diminuem a transparência e enfraquecem a fiscalização de partidos. Entre os pontos criticados por especialistas estão o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e medidas que afrouxam o controle de gastos do Fundo Partidário. O projeto impõe ainda a censura ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.

Alguns senadores defendem que o projeto seja votado agora, mesmo que certas medidas só possam valer nas próximas eleições. O princípio da anualidade determina que regras eleitorais só podem ser alteradas até um ano antes do pleito — é discutível a quais pontos do projeto ele se aplica.

— Tivemos reuniões sobre o projeto no ano passado e com o novo relator deve agora avançar, e é necessário. Não para essa, mas para as eleições seguintes, naturalmente — diz o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL.

Portinho defende que a exigência de uma “taxa de acerto” das pesquisas eleitorais, por exemplo, poderia valer a partir de agora, por não se tratar de uma regra de processo eleitoral.

Outros senadores discordam. Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, afirma que o projeto não é prioridade no momento e que regras sobre pesquisas eleitorais fazem parte do processo eleitoral e devem respeitar a anualidade.

— Seria mudar as regras do jogo em meio à competição. Não acho que seja o momento adequado para essa discussão — disse Álvaro Dias.

Um dos motivos para a reforma do Código aprovada na Câmara dos Deputados foi a tentativa de impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem a previsão do Congresso. Para parlamentares, o tribunal acabou “legislando”, por exemplo, quando criou as regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral.

O projeto inclui o princípio da anualidade para decisões do TSE. Regras que afetam o pleito não poderão ser alteradas pela Justiça em prazo anterior a um ano do pleito. Permite também ao Congresso Nacional cassar resolução do TSE que considere exorbitar os limites e atribuições previstos em lei.

O texto aprovado na Câmara também altera o período de inelegibilidade definido pela Ficha Limpa. O prazo continua a ser de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação. Antes, era após o cumprimento da pena, o que torna a punição mais longa.

Procurado, o senador Alexandre Silveira não respondeu sobre eventuais alterações ao projeto da Câmara que tenha sugerido em seu relatório, que ainda não foi divulgado.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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